Os partidos políticos da oposição com assento na Assembleia Nacional uniram-se na contestação aos resultados do concurso e dizem não reconhecer idoneidade a Manuel Pereira da Silva para ocupar o cargo.

O líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, disse esta terça-feira ao NJOnline que "o processo está manchado de irregularidade e corrupção. Por isso, o grupo parlamentar do nosso partido continua a insistir que a Assembleia Nacional não pode empossar o novo presidente da CNE" no calendário previsto.

O deputado disse que o seu grupo parlamentar está "fortemente envolvido" para que o acto não ocorra depois da rejeição da providência cautelar da UNITA em que pedia a suspensão da eficácia da decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial que, através de um concurso curricular, indicou Manuel Pereira da Silva como próximo presidente da CNE.

"Nunca reconhecemos os resultados finais das eleições gerais apresentados pela CNE devido às irregularidades. Por isso, o País deveria ter um presidente da CNE sem um passado maculado", referiu.

O líder parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, disse ao NJOnline que a contestação da sua coligação deve-se ao facto de o novo presidente da CNE, que concorreu com outros três candidatos, conseguiu menos de 80 pontos quando o mínimo exigido é de 80, embora oficialmente o candidato vencedor tenha ultrapassado essa fasquia.

"O regulamento do concurso deste órgão de administração eleitoral determina que para ser declarado vencedor o candidato precisa de ter 80 pontos de classificação final, o que não aconteceu", lamentou o líder do grupo parlamentar.

"O concurso foi viciado porque não foi permitido que os vogais questionassem a origem do resultado", acrescentou Alexandre Sebastião André.

Na opinião do presidente do PRS, Benedito Daniel, os partidos políticos da oposição não foram tidos nem achados quando pediram ao Presidente da República, João Lourenço, para anular o concurso.

"Estamos a usar todos os meios ao nosso alcance para que a tomada de posse não ocorra amanha (quarta-feira)", referiu o presidente do PRS, salientando que uma tomada de posse de um membro que vai dirigir um órgão chave tem que ser consensual.

Para o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, "a CNE nunca foi transparente na divulgação dos resultados eleitorais desde as primeiras eleições gerais de 1992 e até às últimas de 2017".

"Os responsáveis da CNE sempre contribuíram para fraudes eleitorais a favor do MPLA, partido que governa Angola desde a independência nacional", recordou Lucas Ngonda.

De acordo com o político, tendo em vista os futuros desafios (eleições autárquicas e gerais), um presidente da CNE tem que ter o perfil e a idoneidade para o cargo.

Recorda-se que, Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) designou, no mês passado, Manuel Pereira da Silva, presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Uma das possibilidades para impedir a tomada de posse é o recurso, mais uma vez, aos tribunais, disseram ao NJOnline fontes partidárias.

Manuel Pereira da Silva, até então presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, venceu o concurso público curricular para o provimento do cargo ocupado actualmente por André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos desde 2012.

Além de Manuel Pereira da Silva, que venceu, oficialmente, com 87 pontos, participaram do concurso Sebastião Diogo Jorge Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que tiveram 61, 54 e 48 pontos, respectivamente. Agostinho António dos Santos e Avelino Yululu já tinham concorrido ao mesmo cargo em 2012.

O concurso para a escolha do novo presidente da CNE foi aberto em Março do ano passado.

A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais.

É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.

Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos.

Os membros da Comissão Nacional Eleitoral tomam posse perante a Assembleia Nacional.