O documento jurídico, denominado Protocolo de Transferência de Infractores Condenados na SADC, que permite esta importante alteração nos sistemas judiciais dos países da sub-região austral, foi assinado este fim-de-semana, durante o encontro de Chefes de Estado e de Governo, no âmbito de mais uma Cimeira regional, a 39ª, que fica ainda marcada pela mudança na liderança da organização e nos seus órgão de Política, Defesa e Segurança.

No capítulo da integração regional dos sistemas judiciais, que, entre outros, caminha a par da integração económica, para o qual foi assinado também um acordo na área industrial, foram ainda assinados documentos similares no contexto do Auxílio Judicial em Matéria Penal e na Assistência Mútua nos Tribunais.

Sobre estes documentos, o novo presidente em exercício da SADC, o Presidente tanzaniano, John Magufulli, no discurso de encerramento da Cimeira, sublinhou a circunstância actual de paz e segurança que a região observa, apesar de algumas situações de maior melindre, como nos Grandes Lagos, como essencial para os passos dados neste encontro de Dar-es-Salam.

O líder tanzaniano e da SADC nos próximos 12 meses, vincou ainda a importância de promover o desenvolvimento económico dos países membros, da criação de emprego, porque o crescimento económico é essencial para a promoção da paz e da segurança, tendo, todavia, deixado um recado em forma de aviso sobre as expectativas goradas no que concerne ao índice de crescimento, que deveria ter sido de 7% e que se ficou pelos 3%.

O Presidente da Tanzânia congratulou-se com o facto de o suaíli ter sido aprovada, em resolução, como a quarta língua de trabalho da SADC. O suaíli é uma das línguas oficiais da Tanzânia e das mais faladas na maior parte dos países da região. John Magufuli acredita que o uso do suaíli como língua de trabalho na SADC vai contribuir para o reforço das relações entre os povos da região.

Nesta Cimeira, como estava anunciado, ocoreeu a substituição do Presidente da Namíbia, Hage Geingob como Presidente em exercício, pelo Presidente tanzaniano, John Magufuli, sendo que, Cyril Ramaphosa, que antecedeu Geingob no cargo, deixa este órgão de gestão corrente dos assuntos da organização austral.

Também no órgão mais técnico da SADC, que rege a Política, Defesa e Cooperação e está na primeira linha de ataque" às crises que surgem na sub-região, ocorreu as normais rotações, com o Presidente angolano a deixar o lugar que ocupou até ontem o Presidente zambiano, Edgar Lungu, seguindo-se-lhe o zimbabueano Emmerson Mnangagwa.