A greve foi aprovada em reunião extraordinária e vai paralizar conservatórias, notariados, registos, identificação civil e comarcas, com o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) a sublinhar que os serviços mínimos, como o registo de óbitos, "devem ser garantidos pelos responsáveis dos serviços e não pelos técnicos de justiça que estarão em greve".

Entretanto, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) considera esta paralisação do SOJA "manifestamente ilegal" e de ser "eivada de vários vícios que maculam o seu exercício".

O MINJUSDH considera que a realização de greves deve ser obrigatoriamente precedida da tentativa de solução do conflito por via de acordo e diz desconhecer a existência de qualquer desalinhamento ou conflito actual com os trabalhadores.

Conforme o SOJA, a paralisação dos trabalhos, cuja primeira fase acontece agora, de 27 de Outubro e 14 de Novembro, foi decidida em reunião geral extraordinária dos técnicos do sector devido à "falta de respostas" do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.

"Então, entendemos que devemos paralisar para assim cobrar respostas que têm que ver com o estatuto remuneratório, condições laborais, parametrização emolumentar a nível do país, pedir que sejam devolvidos os 20% (de subsídios) a que as delegações provinciais têm direito", disse à imprensa o secretário geral do SOJA, Brito Teixeira.

Segundo o SOJA a greve abrange técnicos de justiça das conservatórias, notariados de registo, identificação civil e das comarcas.

O Novo Jornal andou esta manhã pelas conservatórias do Cazenga, Rangel e Maianga, Kilamba e Belas, em Luanda, e constatou, logo às primeiras horas, a ausência de funcionários numa clara demonstração de paralisação total.

Joaquim de Brito Teixeira disse ao Novo Jornal que a greve é silenciosa e que os técnicos de justiça das conservatórias, notariados de registo, identificação civil e comarcas devem ficar em casa e não nos locais de trabalho.

"Estamos sempre abertos à negociação, acontece, porém, que a contraparte não nos mostra essa disponibilidade, portanto nada mais a fazer se não partirmos para a greve", afirma o líder do SOJA.

Esta será a terceira greve do sector nos últimos dois anos.

Em Agosto de 2023, os oficiais de justiça cumpriram cinco dias de greve para reivindicar melhorias salariais e de condições de trabalho, uma greve que foi considerada na altura "ilegal" pela tutela ministerial que alegou irregularidades nos procedimentos de declaração da paralisação e rejeitou dialogar com os trabalhadores.

Antes disso, entre 30 de Março e 14 de Abril de 2023, os oficiais de justiça já tinham paralisado os trabalhos pelos mesmos motivos, reivindicando melhoria das condições laborais e remuneratórias, após fracassarem as negociações com o Conselho Superior da Magistratura Judicial.