O antigo comandante, de 43 anos, era, à data dos factos, chefe de departamento da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) naquela província. Segundo o processo, em três ocasiões distintas, entre 2022 e 2024, deu destino incerto a seis armas de fogo.
De acordo com os autos, das seis armas desviadas apenas três foram recuperadas, encontrando-se actualmente à guarda do tribunal.
O julgamento, que teve início no começo deste mês, terminou esta semana com a condenação do então comandante municipal pelo crime de extravio de material militar.
O Tribunal Militar da Região Norte condenou o antigo oficial superior à pena de seis anos de prisão efectiva.
Além da pena de prisão, o tribunal determinou a sua despromoção do posto de superintendente para o de inspector da Polícia Nacional, como sanção acessória.
No mesmo processo foram também julgados dois efectivos, um 1º subchefe e um subinspector, mas ambos foram absolvidos por não ter ficado provada a sua participação na acção criminosa.
O advogado do superintendente despromovido a inspector interpôs recurso da decisão, que foi aceite pelo tribunal, devendo agora ser apreciado pelo Supremo Tribunal Militar.
