O mercado segurador angolano continua a enfrentar desafios na massificação dos seguros obrigatórios, apesar do crescimento da actividade e da existência de um quadro legal que prevê mais de 30 modalidades de contratação obrigatória.

O alerta foi lançado pelo secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Leiria, durante a XI edição do Fórum Seguros do Expansão, subordinada ao tema "O Papel dos Seguros Obrigatórios e da Resseguradora Nacional".

Na ocasião, o governante afirmou que Angola estima ter mais de dois milhões de veículos sujeitos à obrigatoriedade do seguro automóvel, mas apenas 366 cumprem regularmente essa exigência, um dado que, a confirmar-se, evidencia a dimensão do incumprimento e os riscos financeiros associados à circulação rodoviária.

José Leiria defendeu que os seguros obrigatórios desempenham uma função social importante, ao permitirem distribuir os encargos decorrentes de acidentes entre os segurados e proteger terceiros que, de outra forma, poderiam ficar sem indemnização.

"Não viemos verificar a situação fiscal dos contribuintes do sector dos seguros. Estamos aqui em missão de paz", afirmou, ao enquadrar a sua participação na necessidade de reflectir sobre os desafios do mercado.

O secretário de Estado estabeleceu igualmente um paralelismo entre os seguros e a função redistributiva dos impostos, sublinhando que ambos podem contribuir para uma distribuição mais equilibrada dos encargos sociais.

Segundo o governante, um acidente envolvendo uma viatura de elevada cilindrada pode gerar danos cuja reparação ultrapassa a capacidade financeira do responsável.

Sem uma cobertura adequada, a vítima, mesmo sendo um terceiro de boa-fé, corre o risco de suportar prejuízos que não provocou.

A mesma lógica, acrescentou, aplica-se ao seguro de acidentes de trabalho, cuja obrigatoriedade procura assegurar a protecção dos trabalhadores e das respectivas famílias, sobretudo quando uma empresa não dispõe de recursos suficientes para suportar despesas médicas, indemnizações e outras responsabilidades decorrentes de um acidente laboral.

"É obrigatório para cada empregador garantir o seguro de acidentes de trabalho para os seus empregados", reforçou.

Penetração de 0,5% desafia crescimento do sector

Por sua vez, o presidente da AIDA, Jorge Manuel, defendeu que o principal problema do mercado não está na ausência de legislação, mas na sua aplicação efectiva e na fraca adesão aos produtos de seguros.

"O problema não reside na ausência de leis, mas sim na sua implementação e no consumo", frisou.

De acordo com os dados apresentados no fórum, o sector registou um crescimento de 21%, abaixo da expansão de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, enquanto a taxa de penetração dos seguros permanece em cerca de 0,5%.

O plano estratégico do regulador para o período 2025-2029 estabelece como meta elevar essa taxa para 3%, o que representa multiplicar por seis o nível actual de penetração.

A concretização desse objectivo exigirá o alargamento da cobertura a micro, pequenas e médias empresas, famílias e particulares, num mercado em que a contratação de seguros continua a ser limitada, apesar da exposição de pessoas e patrimónios a diferentes riscos.

A efectiva aplicação dos mais de 30 seguros obrigatórios previstos na legislação, com destaque para o seguro automóvel e o de acidentes de trabalho, constitui uma das prioridades para ampliar a base de clientes e reforçar a protecção financeira da economia.

Já o presidente da Associação de Actuários de Angola, Henda Silva, destacou a evolução do mercado nos últimos anos, tanto ao nível do número de operadores como do volume de prémios brutos emitidos.Segundo os dados apresentados, em Junho de 2026 o mercado contava com 22 operadores, mais dois do que em 2024.

Entretanto, até à data da intervenção, o sector já registava a entrada de pelo menos mais um operador.

Em termos de produção, os prémios brutos emitidos cresceram cerca de 20% em 2025, face a 2024.

No primeiro semestre de 2026, o aumento atingiu 24% em comparação com o período homólogo, levando à perspectiva de um crescimento superior a 30% até ao final do ano, caso a tendência se mantenha.

Apesar da evolução positiva, Henda Silva alertou para a necessidade de reduzir a concentração do mercado e acompanhar a pressão da sinistralidade sobre a rentabilidade das seguradoras.

O responsável considerou que o crescimento sustentável do sector depende da capacidade de aumentar a produção, diversificar a carteira de negócios e alargar a cobertura dos riscos, sem comprometer o equilíbrio financeiro das companhias.

A expansão do mercado segurador poderá, assim, desempenhar um papel relevante no desenvolvimento da economia angolana, ao proteger activos, reduzir perdas financeiras, apoiar a continuidade das empresas e reforçar a capacidade de resposta perante acidentes e outros acontecimentos inesperados.

O desafio passa agora por transformar o crescimento dos prémios numa maior cobertura efectiva da população e das empresas, garantindo que os seguros obrigatórios deixem de ser apenas uma exigência legal e se afirmem como um instrumento de protecção económica e social.