Na informação disponibilizada após a reunião do Comité de Política Monetária que hoje teve lugar, o BNA avança ainda que a futura taxa de câmbio, determinada pela média das transacções de divisas em mercado primário, efectuadas em leilão, onde vão intervir os bancos comerciais (compradores) e o Banco Nacional (vendedor), será publicada e passa a ser a "taxa de câmbio de referência".

Esta reunião do Comité de Política Monetária do BNA foi realizada para determinar os limites máximo e mínimo da banda de flutuação do câmbio, que, no entanto, não foram revelados no documento publicado no seu site oficial.

Mas avança algumas explicações sobre o que foi até aqui e como vai passar a ser.

"O regime cambial que vigorou até à presente data é o da taxa de câmbio administrada, determinada pelo BNA, independentemente da relação entre a procura e a oferta", recorda o BNA, acrescentando que a partir da entrada neste novo sistema, o regime cambial será caracterizado pela "flutuação da taxa de câmbio dentro de um intervalo (banda cambial), com um limite máximo e um limite mínimo", que deverá ser, eventualmente, explicitado nos próximos dias, ou a 29 de Janeiro, para quando está marcada a próxima reunião do Comité.

Mas sublinhou no documento que essa banda cambial foi determinada "após fazer uma análise do comportamento dos fundamentos macroeconómicos da economia angolana e, particularmente, da tendência decrescente das reservas internacionais e tendo presente o actual desequilíbrio entre a oferta e procura de divisas".

O Banco Nacional de Angola compromete-se ainda a fazer uma "gestão do mercado cambial de modo a garantir a sustentabilidade das contas externas e a estabilidade dos preços".

Esperava-se a desvalorização, surgiu a depreciação

Recorde-se que o Governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, anunciou ontem que não vai haver desvalorização do Kwanza, admitindo, no entanto, que a moeda nacional vai perder valor em relação ao Dólar e ao Euro face à opção pela depreciação e à criação de uma "banda de flutuação" cambial, passando a caber ao mercado, que agora, depois do comunicado, se sabe que consiste nos intervenientes nos leilões de divisas, que são o próprio BNA e os bancos comerciais, determinar o valor da moeda nacional.

A informação foi divulgada durante a apresentação das linhas gerais do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), aprovado pelo Conselho de Ministros na sessão de 27 de Dezembro.

José de Lima Massano informou que o BNA vai criar uma banda de flutuação e que "se esta não for ultrapassada, não haverá intervenção".

A equipa económica do Governo, coordenada pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, contou ainda com a presença do ministro das Finanças, Archer Mangueira.

A equipa explicou, de forma sucinta as acções previstas no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), um instrumento de gestão que visa, em síntese, restaurar a estabilidade e a sustentabilidade da economia do país.

Momentos antes, o ministro de Estado, Manuel Nunes Junior, tinha lembrado que o Kwanza já desvalorizou entre 2013 e 2016 cerca de 70 por cento no mercado oficial e 180 por cento no paralelo.

No mesmo momento apontou os ajustes cambiais, tornando o câmbio mais flexível, como forma de melhor chegar ao equilíbrio das contas externas, diminuir o diferencial entre o câmbio oficial e o paralelo, reduzir a inflacção, aumentar o emprego e melhorar os indicadores sociais do país.

Depreciação v Desvalorização

Quando se esperava uma desvalorização da moeda, tendo-se mesmo falado numa desvalorização entre os 20 e os 30 por cento, o Banco Nacional de Angola anunciou que a opção vai ser a criação de uma banda de flutuação para a moeda nacional face ao dólar e ao euro, que deverá conduzir à depreciação do Kwanza, mas, que, se a economia, por exemplo, tivesse um comportamento fulgurante e o petróleo subisse de forma significativa, o efeito poderia ser uma apreciação.

Apesar de José de Lima Massano ter anunciado, durante a apresentação do Programa de Estabilização Macroeconómica, a criação da tal banda de flutuação do Kwanza, o que significa que vai ser o mercado a ditar o valor da moeda nacional face às principais divisas mundiais, esta não foi traduzida em números.

Sobre esta, o PEM indica apenas que a "flutuação administrada" ocorrera dentro de uma "banda compatível com a meta de inflação e o nível das Reservas Internacionais Líquidas que assegure, pelo menos, seis meses de importação".

Apesar disso, como admitiram ao Novo Jornal Online dois economistas, em Angola, perante a situação real da economia do país, o que vai acontecer no curto e médio prazo é uma "clara perda de valor do Kwanza", num alinhamento com as pretensões e objectivos do Executivo que quer a moeda desvalorizada para ganhar competitividade para a economia nacional.

Os mesmos técnicos admitem que a ideia que está na cabeça do ministro das Finanças e do governador do BNA é que o Kwanza não se afaste muito de uma taxa de câmbio determinada pelo mercado na faixa dos 218 a 222 kwanzas por dólar norte-americano.

Qual o perigo da depreciação face à desvalorização? A resposta a esta questão é que a desvalorização, apesar de despertar mais receios entre a população e os empresários, permitiria ao Governo definir com exactidão o novo valor do Kwanza.

Já com a opção a cair sobre a criação da tal banda de flutuação do valor da moeda nacional, o que o Executivo e o BNA estão obrigados é que a definição dessa banda deve acautelar a resistência da economia e a capacidade de controlo dessa mesma volatilidade e a intervir de forma rápida e eficaz em caso de descontrolo.

Essa intervenção pode surgir, por exemplo, através da venda de dólares e aquisição de kwanzas no mercado, o que pode exigir a aplicação de uma parte importante das reservas do país na operação, ou então através do enxugamento da moeda nacional no mercado, retirando avultadas somas de circulação como forma de a valorizar face às principais moedas estrangeiras.

Renegociar a dívida interna e externa

O ministro das Finanças, ainda na quarta-feira, durante a apresentação do Programa de Estabilização Macroeconómica, admitiu a possibilidade de Angola procurar uma "renegociação" da dívida interna e externa para aliviar o peso desta nas Finanças públicas.~

Archer Mangueira, que não se prolongou muito em explicações sobre os contornos desta eventual renegociação, admitiu que estão em curso "esforços para renegociar a dívida com os principais parceiros do país" durante o ano de 2018.

Recorde-se que a actual dívida externa é de cerca de 38 mil milhões de dólares.

Face a este peso da dívida, Archer Mangueira admitiu que a renegociação é uma prioridade, embora note que mais dívida poderá ser emitida se a necessidade disso se verificar, até porque, como recorda a Bloomberg, o Governo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos iniciara conversações com vários bancos para a emissão de 2 mil milhões de dólares em Eurobonds.