A Proposta de Lei que vai à votação na generalidade sexta-feira, 08, pretende promover o crescimento sustentado e sustentável da produção nacional, de modo a concretizar paulatinamente a substituição das importações, o aumento e diversificação das exportações e o aumento de postos de trabalho e a segurança alimentar da população.

Segundo o Executivo, a proposta de alteração da Pauta Aduaneira decorre de um compromisso assumido por Angola, de alinhamento das respectivas nomenclaturas pautais estatísticas ao sistema harmonizado, bem como a necessidade de alinhar a pauta ao actual contexto macroeconómico do País.

A pauta tem um conjunto de 5.953 linhas tarifárias que foram organizadas em quatro grupos de intervenção, sendo que o primeiro faz referência aos insumos agrícolas e matérias-primas para o sector produtivo que concorra para formação da cadeia de valor de produção local, com a proposta para isenção de direitos, podendo importar, sem o pagamento de direitos.

De acordo com a proposta, o segundo grupo é de produtos intermédios e bens de equipamentos, dependendo das suas características, com previsão de uma taxa reduzida, entre 2 e 10 por cento.

Já o terceiro grupo de bens de consumo corrente, a ideia é de 10 e 30 por cento, e por último, os produtos sensíveis que mexem com a saúde e ambiente, em que se propõe 40 e 60 por cento.

A revisão da Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação Exportação vai determinar a política comercial de Angola com países terceiros, relativamente à definição das taxas, entre outros aspectos de comércio internacional.