Este abrir da torneira contra a crise que há vários anos atingiu Angola, primeiro no rasto da forte perda de valor do petróleo e que foi amplamente reforçada nos seus efeitos nefastos com a pandemia da Covid-19, foi decidido pelo conselho de administração do FMI que esteve reunido ao final da tarde de quarta-feira para a terceira avaliação do acordo alargado de financiamento EFF.

A novidade das decisões tomadas nesta reunião, apesar de uma tranche de mil milhões superar largamente o volume das duas três anteriores, que somaram 1.5 mil milhões do total de 3.7 mil milhões, foi o acrescento de 765 mil milhões ao "bolo" inicial. O EFF soma agora 4.465 mil milhões de dólares norte-americanos, dos quais 2.5 mil milhões já foram, desde agora, injectados na economia nacional.

Este desfecho positivo para o esforço que o Executivo de João Lourenço tem em mãos para enfrentar uma das mais devastadoras crises económicas que o País vive desde a sua independência foi justificado pelos técnicos do FMI com as "medidas atempadas" tomadas para "enfrentar os desafios decorrentes do choque e continuam fortemente comprometidas com o programa económico ao abrigo da Linha de Financiamento Ampliado, cuja aplicação, em geral, tem sido satisfatória".

Este acordo de financiamento foi, recorde-se, aprovado em finais de 2018 e o valor de 3.7 mil milhões USD nem de perto nem de longe teve em conta que, ainda durante a sua vigência, de três anos, o País seria abrasivamente atingido pela crise pandémica, sendo um dos mais atingidos em todo o mundo devido à sua petrodependência, tendo em conta que as exportações de crude representam ainda mais de 95% das exportações nacionais.

O objectivo que está na génese deste programa de apoio é, como faz questão de recordar o FMI neste documento, "restaurar a sustentabilidade externa e orçamental, melhorar a governação e diversificar a economia, para promover o crescimento económico sustentável, liderado pelo sector privado".

O aumento desta verba inicial em mais 765 milhões é um apoio extraordinário pedido pelo Governo de João Lourenço com o objectivo de apoiar os "esforços para controlar a propagação da pandemia de Covid-19 e atenuar o seu impacto económico e avançar na aplicação de reformas estruturais".

No comunicado emitido pelo Fundo após a reunião de quarta-feira, é citada Antoinette Sayeh, subdiretora-geral e presidente em exercício do conselho de administração, onde esta afirma que "as autoridades angolanas continuam empenhadas na prossecução de políticas sólidas no âmbito do programa apoiado pelo FMI, não obstante o ambiente externo deteriorado devido à pandemia da COVID-19, incluindo os impactos negativos para a saúde pública, a protecção social, o orçamento e a dívida pública".

E, acrescentando, concluiu: As autoridades agiram de forma rápida e decisiva em resposta às menores exportações e receitas petrolíferas, de modo consistente com os objectivos gerais do programa".

Por fim, o FMI, neste documento, deixa um aviso à navegação: "Prosseguir com as reformas estruturais é fundamental para diversificar a economia e estabelecer as bases para o crescimento económico liderado pelo sector privado" e ainda que "o governo terá de se manter firme na melhoria do ambiente de negócios, no reforço da governação e na luta contra a corrupção".