António Costa, que governa com maioria absoluta parlamentar, anunciou esta tarde a sua decisão depois de a ter ido apresentar pessoalmente ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa - que já a aceitou -,estando a investigação a que está sujeito a cargo do Supremo Tribunal de Justiça, órgão competente para investigar um primeiro-ministro.

Face a este cenário, Marcelo Rebelo de Sousa deverá marcar eleições legislativas antecipadas após auscultar o Conselho da República.

Numa declaração ao país, que estava marcada para as 14:00 em Lisboa, 15:00 em Luanda, António Costa explicou as razões que o levaram a pedir a demissão ao Presidente da República.

Nesta declaração a partir do Palácio de São Bento, a sua residência oficial, António Costa sublinhou que não podia continuar a exercer as suas funções porque a dignidade do cargo de primeiro-ministro é "incompatível com qualquer suspeita sobre a sua integridade".

Costa disse que estava totalmente empenhado em cumprir o mandato até ao fim e que não lhe pesa na consciência qualquer dúvida sobre a lisura do seu comportamento mas foi "surpreendido" com esta investigação e que "vai ser aberto um processo-crime" contra si, garantindo desconhecer de que possa vir a ser acusado.

"Quero dizer aos portugueses olhos nos olhos que não me pesa na consciência a prática de qualquer acto ilícito ou até censurável", disse e acrescentou estar "totalmente disponível para colaborar com a justiça" em cuja independência confia plenamente.

O ainda primeiro-ministro disse ainda que não tenciona recandidatar-se ao cargo, o que quer dizer que está aberta a luta pela liderança do Partido Socialista, e, até ver, pelo menos assim o entende Costa, não deverá surgir como possibilidade o PR pedir ao PS que avance para a constituição de um novo Executivo, mantendo o Parlamento como está.

Lembrou que não é arguido e pensa não vir a sê-lo, porque garantiu não le pesar na consciência qualquer prática ilegal, notando ainda que uma das grandes vantagens da democracia portuguesa é que os cidadãos têm uma certeza clara de que "ninguém está acima da lei".

"E eu como qualquer outro detentor de cargo político, não estou acima da lei e estou totalmente disponível para colaborar com a justiça", apontou.

"Estou certo de não ter cometido qualquer ilegalidade, mas outra coisa é não achar compatível com o exercício destas funções qualquer suspeita sobre o meu comportamento, mas mantenho-me em funções até chegar o momento de sair dependendo agora do Chefe de Estado marcar eleições", adiantando que Marcelo Rebelo de Sousa aceitou o seu pedido de demissão.

Por fim, deixa a cargo de Marcelo Rebelo de Sousa o que se segue. As possibilidades, segundo os analistas, mais prováveis são a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas, pedir ao PS que forme novo governo com base na maioria absoluta de possui no Parlamento, ou pedir a António Costa que não se demita e procure uma nova equipa para gerir o país numa altura difícil em que discute o novo OGE para 2024 e estão em curso avultados projectos com fundos europeus, até porque a actual legislatura está a meio do tempo regulamentar.