Perante esta realidade, o Governo Provincial do Namibe actuou com responsabilidade e celeridade, em estreita articulação com o Executivo Central, os órgãos de saúde pública, as autoridades municipais e as comunidades locais, para conter a propagação da doença, assistir os doentes, sensibilizar as populações e eliminar os focos de contaminação.
Este artigo destina-se a explicar factos que foram distorcidos por actores partidários que tentaram, sem escrúpulos, tirar dividendos políticos de um problema de saúde pública.
1. No Tômbwa, uma das medidas tomadas foi o reassentamento urgente de pescadores que viviam em estruturas precárias - pardieiros erguidos em locais sem saneamento básico nem acesso a água potável, dispersos junto à orla marítima. Essas condições representavam um risco real, não só para os seus ocupantes, mas para toda a comunidade.
2. Importa esclarecer que não estava em causa a liberdade económica. O exercício da actividade pesqueira é legítimo e bem-vindo. Mas a sua prática exige o cumprimento da legislação aplicável e o respeito pelas normas de saúde pública e segurança sanitária.
3. O reassentamento, por isso, não foi uma punição, mas uma protecção. Foi feito com dignidade, para uma área com melhores condições de habitabilidade e salubridade, de onde os pescadores continuam a exercer a sua actividade - agora de forma legal e segura. Está, inclusive, em curso a instalação de um centro de processamento de pescado, com padrões adequados de higiene e controlo.
4. Esta acção foi conduzida pela Administração Municipal do Tômbwa no exercício pleno e escrupuloso das suas competências legais, nas áreas de ordenamento do território, salubridade, licenciamento e protecção da saúde pública. Agiu-se com transparência, diálogo e espírito de serviço.
5. Como é natural, mudanças deste tipo geram resistência. O que lamentamos - e denunciamos - é que essa resistência tenha sido explorada por alguns actores políticos para lançar campanhas de desinformação e instabilidade. No dia 5 de Maio, um deputado da UNITA recorreu às redes sociais para difundir um texto onde mistura insinuações, falsidades e acusações graves, sem qualquer sustentação factual.
6. Seguiu-se uma tentativa de mobilização de focos de descontentamento, instigando a desobediência e a revolta. Felizmente, a evolução favorável da epidemia e a proatividade dos quadros da Administração Municipal do Tômbwa, em coordenação com os demais servidores públicos, travaram esse movimento antes que pudesse escalar. Foi, neste sentido, uma vitória dos factos sobre a manipulação. Uma vitória da serenidade sobre a provocação.
7. Como se não bastasse, o mesmo deputado recorreu ao púlpito da Assembleia Nacional para atacar o funcionamento do Hospital Provincial Ngola Kimbanda, insinuando uma falência dos serviços. Nada mais distante da realidade. Os dados da própria direcção hospitalar demonstram o contrário: entre 2024 e 2025, a taxa de mortalidade líquida baixou, a taxa de ocupação aumentou e o índice de rotação de camas melhorou. Estamos a internar mais pacientes - e a salvá-los.
8. Defender o direito à saúde exige, por vezes, decisões difíceis. Mas exige, acima de tudo, legalidade, integridade e sentido de responsabilidade. O Estado existe para proteger. E foi esse dever que norteou a nossa acção.
9. Rejeitamos categoricamente qualquer tentativa de associar as medidas de saúde pública a perseguições políticas ou usurpações de terra. Quem o faz, desinforma os cidadãos, agride a verdade e compromete o esforço colectivo de salvar vidas.
10. Lembramos que o incitamento à violência é crime. E que o incitamento à rebeldia, quando feito contra medidas destinadas à protecção da vida, é igualmente grave e corrosiva para a ordem pública e a coesão social. Mais grave ainda quando parte de quem, por mandato, deveria promover a convivência democrática e a estabilidade, nunca o ressentimento social.
O Namibe é uma província de paz, turismo e trabalho. Não permitiremos que interesses de curto prazo ou agendas partidárias subvertam este esforço colectivo de desenvolvimento, dignidade e bem comum.
Aos nossos cidadãos, reafirmamos: a vossa saúde está no centro das nossas prioridades. Aos nossos visitantes, garantimos: o Namibe continua seguro, acolhedor e aberto ao mundo. E aos que confundem democracia com demagogia, recordamos: o povo angolano sabe distinguir quem age com responsabilidade de quem apenas reage com leviandade.
Porque cuidar do Namibe é proteger vidas. E essa será sempre a nossa maior causa.
*Governador Provincial do Namibe
