O que espero do Senhor Presidente da República, na mensagem sobre o Estado da Nação, é que o PR apresente o real Estado da Nação, com estatísticas credíveis, ou seja, sem dados manipulados, abordando os principais desafios da sua governação, sobretudo, que, de uma vez por todos, firmam o seu compromisso com a institucionalização efectiva das Autarquias Locais todos os municípios do País, de acordo com a nova divisão político-administrativa, para promover e gerar real desenvolvimento para os angolanos.
Infelizmente, pelo histórico, não acredito que, na mensagem sobre o Estado da Nação, o Senhor Presidente da República apresente os problemas reais do País, pois teve dificuldades de assumir os seus erros de governação. O Presidente prefere, às vezes sem conta, enaltecer as grandes obras, como os hospitais de referência, quando, nas comunidades, nos hospitais municipais, nos centros e postos de saúde, não concedem aos cidadãos os cuidados primários e a assistência médica e medicamentosa, que desviam ser gratuitos, sobretudo para doenças crónicas e verdadeiras que mais matam como a malária. O Executivo tem vivido uma realidade diferente daquela em que vive a maioria dos cidadãos, logo não irá reflectir sobre os problemas reais do País.
As nossas principais expectativas em termos económicos são o aumento da produtividade e da produção nacional, a valorização do Kwanza e, em consequência, a redução da inflação e dos preços dos produtos da cesta básica.
Por outro lado, gostaria de ouvir compromissos concretos nas seguintes áreas:
a) Cumprimento escrupuloso da Constituição e do Estado de Direito e dos mais elementares direitos dos cidadãos por órgãos e agentes do Estado;
b) Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais;
c) Despartidarização das Instituições do Estado.
Não acredito que o Presidente vá abordar a questão das autarquias. Provavelmente faça mais uma fuga para frente, com dois argumentos: primeiro é competência do Parlamento aprovar a Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais; segundo, a nova Divisão Político-Administrativa não permite a institucionalização efectiva das Autarquias Locais, ou seja, mais do mesmo.
Quanto ao combate à corrupção, que não tem sido eficaz nem eficiente, o caso de Joel Leonardo é o exemplo acabado de como o combate à corrupção falhou e não tem pernas para andar. Não se pode combater a corrupção com corruptos à frente das instituições judiciais e, infelizmente, foi isso que este senhor nos últimos 6 anos fez com a nossa justiça.
Não que diz respeito às promessas sobre o emprego jovem, os números autênticos demonstram que têm sido uma política pública fracassada, de exclusão e parcialidade, pois privilegiam os militantes do MPLA ou os activistas que receberam verbas de um certo gabinete afectado à Presidência da República.
Defendendo que as falhas que o Presidente não pode ignorar são a falta do básico para os cidadãos (água potável - aquela que é incolor, inodora, insípida e própria para consumo humano - energia eléctrica, saneamento básico, assistência médica e medicamentosa para todos, transportes públicos de qualidade e emprego para a faixa etária economicamente activa.
A mensagem que gostaria de ouvir do Senhor Presidente, dirigida aos angolanos, deverá ser uma mensagem de esperança, de inclusão, de diálogo franco e aberto; uma mensagem que una Angola e os angolanos neste 50.º aniversário da nossa Independência.
Quanto às reformas políticas, o PR já nos mostrou que não tem capacidade nem vontade de fazer verdadeiras reformas políticas no País, não só porque o contexto político não lhe permite, mas também, sobretudo, porque não sabe dialogar com a sociedade do País que governa.
Entendemos que, neste momento difícil, o povo precisa não de ouvir, mas de sentir que já não há impunidade para os corruptos, que o dinheiro do erário é a ser efectivamente gasto na área social e sem a possibilidade de os gestores desviarem essas verbas (como acontece por exemplo com o caso da AGT, INAGBE ou a merenda escolar). O povo precisa de fazer renascer a esperança por dias melhores, mas isso só será possível se as medidas económicas forem as mais assertivas e os tribunais eventualmente a funcionar em pleno, sem interferência do Poder Executivo, para punir cada gestor público, independentemente de quem seja.
Gostaria, igualmente, que o Presidente da República se preocupasse com o estado actual da democracia em Angola, pois, infelizmente, a mesma está em completa regressão. Os direitos fundamentais dos cidadãos são violados ostensivamente pelos órgãos e agentes do Estado, não há respeito, princípio pela dignidade humana, os direitos relacionados com a liberdade de informar, se informar e de ser informado com verdade, autorizado, rigor, objectividade, não são garantidos pelos órgãos de comunicação social públicos e a governança não é transparente, não havendo verdadeira prestação de contas do erário por parte do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Por outro lado, o poder judicial não garante uma justiça célere, equitativa e transparente para todos os cidadãos e o Poder Judicial não é independente do Poder Executivo, não permitindo um verdadeiro combate à corrupção, que tinha sido a bandeira do primeiro mandato do PR.
Por último, mas não menos importante, o Presidente não vai considerar as dificuldades sociais, pois as dificuldades sociais têm sido o obstáculo de Aquiles da sua péssima governança, a fome e a pobreza têm sido extremas e exemplos vivos da falha de sua governança. Não podemos continuar. Os cidadãos, para se alimentarem, têm de recorrer aos contentores de lixo. Não podemos continuar a aceitar que existam famílias que não oferecem três refeições por dia. Não podemos continuar a aceitar que existam mais de quatro milhões de crianças fora do Sistema de Ensino, sobretudo. Não podemos continuar a aceitar que morram todos os dias 46 crianças por fome, num país ambientalmente rico.

* Deputada do Grupo Parlamentar da UNITA