Em comunicado de imprensa, o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) diz que a decisão resulta de um inquérito administrativo conduzido por uma comissão, que concluiu que esta igreja violou a legislação vigente sobre a liberdade de religião e de culto ao ceder o seu registo a terceiros.

O INAR denuncia ainda que tais práticas possibilitaram o funcionamento irregular de mais de 129 lugares de culto ilegais, havendo indícios de branqueamento de capitais e de obtenção ilícita de ganhos pecuniários.

"Face aos factos apurados, e cumprindo as obrigações legais, o Ministério da Cultura, após consulta ao Ministério Público e no exercício das suas competências, deliberou revogar o reconhecimento da Igreja MER", diz o comunicado.

Refere o documento que, em conformidade com a Lei, o INAR deverá solicitar à Procuradoria-Geral da República que promova, junto do tribunal competente, a interdição da confissão religiosa, bem como a proibição do exercício das suas actividades em todo o território nacional e o encerramento dos respectivos locais de culto, nos termos da Lei.

No mesmo comunicado, o INAR reafirma o seu compromisso com a defesa da legalidade, da ordem institucional e da salvaguarda do interesse público, garantindo que continuará a actuar em prol da convivência pacífica, da integridade das organizações religiosas e do respeito pela legislação nacional.

O Governo angolano abriu recentemente uma consulta pública para alterar a Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, exigindo formação superior em teologia aos líderes religiosos.

A proposta de alteração da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto vai exigir formação superior em teologia para acreditação como líderes religiosos cidadãos nacionais e estrangeiros.

Na apresentação da proposta de lei de alteração da lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a liberdade de religião e de culto, o ministro da Cultura de Angola, Filipe Zau, disse que a revisão tem como objectivo ajustar o diploma em vigor "à realidade dinâmica" do tecido social angolano, "assegurando uma maior equidade, transparência e eficácia no relacionamento entre o Estado e as confissões religiosas".

Segundo o ministro, a consulta pública visa "escutar as vozes da sociedade, das igrejas e demais confissões religiosas, dos académicos, dos juristas e dos cidadãos em geral, garantindo que a nova proposta de Lei venha a reflectir um consenso amplo e responsável".

O diploma também impõe regras sobre a indumentária de fiéis e líderes religiosos, proibindo o uso de trajes que possam gerar confusão ou configurar falsa identidade.

As confissões religiosas reconhecidas pelo Estado deverão criar estruturas próprias para garantir a formação teológica dos seus ministros.

Em Angola, existem actualmente cerca de 77 igrejas legalizadas, enquanto mais de 2.000 operam de forma ilegal.