O contrato de compra destes autocarros vai ser feita graças a um financiamento e prevê ttambém a prestação de serviços de manutenção preventiva e de assistência técnica especializada, com acompanhamento operacional e intervenções correctivas iniciais.
Estaa aquisição é justificada pela necessidade de assegurar-se maior regularidade e cobertura do serviço de transporte colectivo urbano de passageiros, com reflexos directos no acesso das populações escola, ao emprego, aos cuidados de saúde e às demais actividades da vida quotidiana;
no ddeespacho presidencial lê-se que no quadro das medidas definidas pelo Executivo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Transportes Públicos, foram verificados "constrangimentos significativos" associados à insuficiência de meios de transporte públicos, "situação particularmente sensível nos principais centros urbanos e nas zonas de maior concentração populacional, onde o crescimento demográfico apurado pelo Censo 2024, tem exercido pressão sobre os operadores".
O Chefe de Estado delega no ministro dos Transportes a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados, incluindo a celebraçãoe a assinatura do contrato.
