Para pôr em prática o programa de emissão de Obrigações do Tesouro no mercado japonês, o Presidente autorizou um ajuste directo para a adjudicação do contrato de aquisição de serviços de consultoria, com o limite de 1,2% do valor global financiado, a ser celebrado com a empresa ITC Co, uma empresa japonesa cuja linha de negócios inclui a distribuição por atacado de instrumentos, aparelhos e equipamentos cirúrgicos.

À ministra das Finanças é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para aprovar e assinar a carta-mandato com as instituições seleccionadas, conduzir e proceder à conclusão do procedimento de contratação aprovado pelo Chefe de Estado.

João Lourenço esteve no Japão em Março, pela segunda vez desde que assumiu a Presidência.

De referir que o Plano Anual de Endividamento apresentado pelo Governo prevê o recurso à emissão de dívida no valor de 6,6 biliões de kwanzas (12,9 mil milhões de dólares) para financiar programas inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE2023). Ou seja, mais de um terço do valor total do OGE, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas, e já prevê, para operações de dívida pública, 9 biliões de kwanzas, vai ser suportado por empréstimos.

De acordo com o documento executado pela Unidade de Gestão da Dívida do Ministério das Finanças, esta verba vai sair de crédito a conseguir no exterior e internamente.

Fora do País o Governo vai buscar 3,5 biliões (6,9 mil milhões de dólares), enquanto 3 biliões (6 mil milhões de dólares) são dívida interna.