Faltava uma semana para o levantamento da veda do carapau, a espécie pelágica mais valiosa em Angola, quando a problemática dos arrastões voltou a subir à mesa de trabalho da ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen Sacramento dos Santos, outra vez em Benguela, com alertas para um cenário de impunidade perante o ataque ao pescado em zonas proibidas por lei e épocas de desova.
Em resposta, a governante angolana, sem ter avançado novidade alguma, não podia ter sido mais contundente, assumindo que os nacionais, detentores de licenças de pesca, são tão ou mais culpados do que os armadores das grandes embarcações estrangeiras associadas a práticas ilegais.
"Há sempre um sócio angolano numa empresa estrangeira. É certo que nós autorizamos, mas eles não pescam nas áreas determinadas", assinalou a ministra, antes de ter revelado que os arrastões capturam até dentro das duas milhas, quando o legislado impõe que seja para lá das 12 milhas.
De acordo com informações recolhidas pelo NovoJornal, o alerta de armadores nacionais, na última semana, no município da Baía Farta, não foi apenas mais um igual a tantos outros que serviram para encher blocos de notas em mais de 20 anos, sendo visto como uma espécie de "derradeira investida" rumo a mudanças.
Ainda que tenham em mente o espectro de impunidade, algo refutado pela ministra Carmen Neto, vários armadores, em Benguela e Namibe, têm na possibilidade de uma nova legislação o caminho a seguir.
Dias antes da visita da ministra, o empresário Álvaro Eugénio "Alvarito" recordava já o que vem defendendo há mais de 10 anos, sublinhando que os arrastões devem ser banidos.
"Em muitos países, onde há consciência dos estragos causados por estas embarcações, há proibição, é por uma questão de sustentabilidade", indica o proprietário da pescaria Alva Fishing, que viu os seus colegas, no frente-a-frente com Carmen do Sacramento, na mesma linha de pensamento em relação ao factor capturas.
Outro trunfo rumo a mudanças é que Angola é obrigada a fazer melhor enquanto signatária, faz agora oito meses, do Tratado das Nações Unidas contra a Pesca Ilegal e não Declarada.
Atento a esta realidade, o jurista Manuel Monjolo, especialista em Direito Administrativo, avisa que o País deve ajustar as normas internas a este mecanismo internacional.
"Só assim são disciplinados os agentes à margem das normas, talvez seja necessário um quadro de responsabilização civil e criminal", sugere o analista. Já o presidente da Associação Industrial Angolana, José Severino, lembra que o País chegou a ter uma média anual de 800 mil toneladas de pescado, contra as cerca de 300 mil actuais, para assinalar desperdícios na ordem de 1,5 mil milhões de dólares.
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