O argumento, expresso num despacho publicado num suplemento do Diário da República datado de 30 de Dezembro do ano passado, é a necessidade "urgente" de se dar sequência à implementação da política habitacional do Estado no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação (PNUH);
Esta contratação simplificada, como o são habitualmente os contratos entre as empresas que envolvem o grupo do israelita Haim Taib e o Governo angolano, tem em vista "mitigar as necessidades habitacionais das populações dessas localidades, bem como contribuir para a melhoria das infraestruturas urbanas nessas regiões, devendo ser contratadas às empresas beneficiárias da linha de crédito da Luminar Finance,convindo a adopção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais dentro dos prazos atendíveis e atendendo as condições de financiamento exigidas".
O contrato de empreitada no regime de concepção/ construção de 2.000 habitações, infrestruturas e equipamentos sociais na província do Kwanza-Norte vale 334,8 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, enquanto o contrato de empreitada no regime de concepção/ construção de 2.500 habitações, infraestruturas e equipamentos sociais na província de Malanje vale 399,5 milhões USD.
Ao total de 734,3 milhões de dólares acrescem 9,4 mil milhões de kwanzas (18,6 milhões USD) para a fiscalização da empreitada.
Compete ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação aprovar as peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração dos correspondentes contratos, incluindo a sua assinatura.
Já o Ministério das Finanças tem como incumbência inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do contrato.
O grupo Mitrelli está presente no mercado angolano há várias décadas, e intervém em vários sectores, facturando muitos milhões com o Estado angolano.
Na área da saúde, por exemplo, e desde o início da pandemia, o grupo, para além de ser o principal fornecedor de testes e material de biossegurança ao País, foi responsável pelo equipamento do Centro de Rastreio e Tratamento da Covid-19, inaugurado pelo Presidente da República, em Junho passado, no km 27, em Viana, sob responsabilidade da Clínica Girassol, num investimento de três mil milhões Kz da Sonangol. É também parceiro do Estado, por via da Yapama Saúde, empresa de direito angolano criada em 2012, e que é o principal fornecedor dos laboratórios de Angola, nomeadamente do Instituto Nacional de Sangue (INS), Instituto Nacional de Luta Contra a Sida (INLCS), bem como de várias unidades hospitalares em Luanda e noutras províncias, segundo o jornal Expansão.
A Mitrelli foi também escolhida para construir o novo Hospital Geral do Bengo, orçado em 63 milhões USD, bem como a nova sede da Comissão Nacional Eleitoral e do Centro de Escrutínio Nacional, por 44,7 milhões USD, como avançou o Novo Jornal (ver aqui).
Mais recentemente, a construção de três centralidades no País, nas províncias do Bengo, Cabinda e Cunene, foi também adjudicada a um dos muitos braços do grupo do israelita Haim Taib por 782 milhões USD, um financiamento assegurado pelo mesmo grupo através da Luminar Finance (ver aqui).
Foi também ao grupo israelita que o Governo recorreu para financiar e construir, por 150 milhões de dólares norte-americanos, dois estádios de futebol com capacidade para 10 mil pessoas, um no Uíge e outro no Huambo, e de um centro olímpico desportivo no Bengo. Empreitadas foram autorizadas pelo Presidente da República através de ajuste directo (ver aqui).
Já este ano, as obras das faculdades de Economia, Direito e Medicina da Universidade Katyavala Bwila, e do Instituto Superior de Ciências de Educação, em Benguela, que vão custar 114 milhões de euros, foram igualmente contratadas através de dois ajustes directos com o grupo Mitrelli (ver aqui).
