A juíza Vânia Silva é acusada de, em tribunal, favorecer injustamente uma empresa chinesa, a Xingua - Construção Civil e Prestação de Serviço LDA, que era acusada por Maria Afonso Marques de lhe invadir o terreno de 860 hectares.

A Xingua, de acordo com a versão da cidadã angolana, invadiu o seu espaço, em 2024, com ajuda de pessoas pertencentes ao governo local ocupando 16 dos 860 hectares que tinha adquirido há três décadas, para, segundo os autos, erguer, na Zona Franca da Barra do Dande, uma subestação de energia eléctrica.

Trata-se da empresa chinesa Xingua - Construção Civil e Prestação de Serviço LDA, Afonso Jimbo, que, segundo os autos, adquiriu hectares em Julho de 2024, a Zona Franca da Barra do Dande, para construção de uma subestação de energia eléctrica, cujas obras recorrem no espaço.

Maria de Fátima Afonso Marques, a proprietária dos 860 hectares, herdou, conta, dos seus pais, explicando ao Novo Jornal que nunca negociou com a Zona Franca da Barra do Dande a venda deste terreno, total ou parcialmente, e desconhece como está instituição cedeu parte da sua propriedade à empresa chinesa.

Segundo a acusadora, em 2023 recebeu um grupo de empresários chineses que mostravam interesse em adquirir 16 hectares do seu espaço, mas as negociações não avançaram e julgou ela que os mesmos teriam desistido.

Surpreendentemente, em Outubro de 2024, os mesmos indivíduos, através de um intermediário identificado nos autos como sendo Afonso Jimbo, apareceu no espaço com um vasto contingente da Polícia Nacional do Bengo, fiscalização e um administrador comunal, e invadiram 16 hectares de terra.

Conta a mulher que os mesmos ainda apreenderam algumas máquinas suas que estavam no espaço e ameaçaram tudo e todos, alegando que "tinham legitimidade para fazer o que bem-queriam com aquele espaço".

No entanto, prossegue, em Novembro de 2024 iniciou a luta junto das administrações e do Governo Provincial do Bengo para resolver este problema.

Contou também que em outras ocasiões travou lutas duras em tribunal, mas sempre a justiça lhe deu razão visto que possui legalmente a documentação do espaço, conforme documentos exibidos ao Novo Jornal como sendo verdadeiros.

Os alegados invasores iniciaram de imediato a vedação do espaço sem qualquer impedimento das autoridades administrativas do Bengo.

Ameaças várias

Face a isso e às sucessivas ameaças, a mulher levou o caso ao Tribunal da Comarca do Dande, com vista a acautelar e salvaguardar os seus direitos, que alega terem sido flagrantemente violados.

No primeiro momento, conforme ilustram provas documentais, o tribunal apreciou a documentação da cidadã e julgou a favor desta, através do processo nº 109/2025-R, de 30 de Junho, proferida pela juíza Isabel de Oliveira, no dia 18 de Julho.

Ao se aperceberem que o tribunal deu razão à proprietária, a empresa chinesa interpôs recurso e deu entrada de um embargo de terceiros, tal como também a Zona Franca da Barra do Dande, mas, no entanto, todos foram indeferidos pelo tribunal.

Maria de Fátima Afonso Marques, através do seu advogado, deu entrada da acção principal para a manutenção da decisão anterior, que voltou a calhar novamente à juíza Isabel de Oliveira.

Entretanto, para o espanto da mulher e dos seus advogados, a juíza presidente do Tribunal da Comarca do Dande, Vânia Silva, "puxou o processo para si, e no dia 8 de mês em curso julgou em desfavor de Maria Afonso Marques, dando razão aos chineses", sem, no entanto, a ouvir.

Segundo a decisão da juíza presidente, Maria Afonso Marques não possuiu legitimidade para intentar a presente acção.

Ao Novo jornal vários advogados asseguram não ser possível, à luz do direito, o tribunal proferir uma decisão sem, no entanto, ouvir as partes.

Segundo estes juristas, a acção civil é um processo das partes e não do tribunal, obedecendo o princípio do inquisitório e neste caso em concreto a juíza, de acordo com os dados apresentados, parece ter sido parcial.

Maria de Fátima Afonso Marques afirma ter recorrido da decisão da juíza, mas essa indeferiu o recurso, alegando que o mesmo foi colocado fora do prazo, facto que o advogado da mesma, quando contactado, negou ter dado entrada tarde, mas assegurou que deu entrada esta segunda-feira,25, de uma nova reclamação naquele tribunal pelo indeferimento do recurso.

Sobre este assunto, o Novo Jornal contactou a juíza presidente do Tribunal da Comarca do Dande, Vânia Silva, mas esta alegou não poder comentar por razões do foro profissional.

"Devo informar que, por razões de ordem profissional, não me poderei pronunciar sobre a decisão proferida nesse processo. O processo, por si só, é elucidativo, e nenhuma injustiça foi praticada contra a cidadã em causa", respondeu a juíza ao Novo Jornal.

Conforme a juíza, "o advogado da autora possui conhecimento jurídico suficiente para compreender a decisão tomada, estando ciente de que a lei ainda lhe confere mecanismos processuais adequados para continuar a pleitear o direito que a sua constituinte alega possuir".

Luta antiga

Segundo Maria de Fátima Afonso Marques, a luta das instituições e de pessoas ligados ao Governo pelo espaço é antiga, tanto assim é que no ano de 2010, a Sonangol, alegou ter legitimidade do espaço, facto que desencadeou um processo judicial no Tribunal da Comarca do Dande, que a mulher venceu.

"A Sonangol, após perder a batalha judicial em tribunal, aceitou comprar o espaço e construiu lá a sua base logística", sublinha.

Conforme a mesma, a Sonangol chegou a indemnizá-la e comprou mais de 400 hectares onde actualmente está localizado o Terminal Oceânico da Barra do Dande (TOBD), um projecto estruturante, iniciado em Dezembro de 2021.