O julgamento não será da responsabilidade do Tribunal Supremo, mas da 7ª secção do Tribunal da Comarca de Luanda, que apenas pediu emprestada a sala do Supremo, por não ter um espaço adequando para realizar este julgamento.

O "caso AGT" é um dos maiores processos-crime de natureza económico-financeira registados no País nos últimos anos, em que alguns funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) desviaram mais de 100 mil milhões de kwanzas dos cofres do Estado.

Na sala de julgamento improvisada no auditório do Tribunal da Comarca de Viana não havia espaço de acomodação para arguidos e advogados, nem sequer para a realização do julgamento, facto que levou os advogados a solicitarem outro local.

A sugestão para que o TCL solicitasse a sala de julgamento do Tribunal Supremo foi feita pelo advogado Bangula Quemba, mais tarde apoiado pelo representante do Ministério Público (MP), Edson Faria.

O Novo Jornal, que acompanha o julgamento, soube que apenas estavam autorizados a estar presentes da sala de julgamento os arguidos, os advogados, o pessoal dos serviços penitenciário e os jornalistas.

Os familiares, amigos e parentes dos arguidos, assim como o público, estavam impedidos de aceder à sala por falta de espaço.

Para minimizar a situação foi montada, no quintal do Tribunal de Viana, uma tenda, parra que os familiares, amigos e parentes dos arguidos pudessem assistir ao julgamento, mas a partir de uma tela.

Ainda não sala de julgamento improvisada, que é um auditório, os arguidos eram colocados nos últimos assentos, enquanto os advogados preenchiam os primeiros lugares.

Após reclamões e sugestões, o TCL solicitou ao TS que emprestasse a sua sala de audiência, que tem condições para a realização deste julgamento, em função dos recursos tecnológicos de que dispõe, tendo a petição sido aceite por esta corte.

O juiz presidente, José Lando, suspendeu a sessão na passada sexta-feira, 23, e comunicou aos advogados e aos arguidos que a partir desta terça-feira,27, as sessões de julgamento passam para o TS.

O processo envolve 38 arguidos, incluindo seis empresas, acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas, através de um alegado esquema de reembolso indevido do IVA.

Em Fevereiro do ano passado, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, pediu desculpas aos contribuintes e assegurou que os responsáveis seriam responsabilizados, reafirmando o compromisso do Governo em manter uma postura "implacável" no combate à corrupção.

No âmbito do processo, foram detidos o administrador para as direcções do IVA, planeamento estratégico e tecnologias de informação, o director de cadastro e arrecadação e o chefe de departamento do reembolso do IVA.

Os arguidos são acusados pelos crimes de acesso ilegítimo ao sistema de informação, falsidade informática, associação criminosa e peculato.

Segundo a acusação do MP, a rede criminosa era constituída por funcionários de diversas posições, que, aproveitando-se destes privilégios, realizavam várias negociatas fraudulentas.

A acusação sustenta que o grupo terá montado um esquema de fuga fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, provocando perdas significativas ao erário.

As empresas visadas são acusadas de criar redes de facturação fictícia e de manipular declarações fiscais para escapar às obrigações tributárias.

A rede criminosa, segundo o MP, operava desde 2021, recorrendo a adulterações no Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), favorecendo indevidamente várias empresas através da eliminação e redução de dívidas fiscais, emissão irregular de notas de liquidação e reembolsos indevidos de IVA, entre outras práticas lesivas.