A herança e a avaliação dos dois mandatos presidenciais
O primeiro mandato de João Lourenço ficou marcado por uma audaciosa e inesperada ruptura com os círculos de poder anteriores. Numa jogada política calculada e afoita, o Presidente demarcou-se rapidamente do seu predecessor, José Eduardo dos Santos, operando uma reconfiguração radical no aparelho do Estado, nas chefias militares e policiais, e na própria direcção do partido no poder, o MPLA. Esta perspectivada lufada de ar fresco inicial granjeou-lhe um capital de simpatia sem precedentes tanto a nível interno como internacional, criando a ilusão de que a transição para um Estado de Direito moderno seria célere e indolor.
No entanto, o segundo mandato tem sido pautado por um desgaste natural e profundo, severamente agravado por crises económicas globais, pela inflação galopante, pela desvalorização da moeda nacional e pela desilusão de fatias significativas da população que esperavam dividendos sociais imediatos. Avaliar estes dois mandatos exige olhar para além dos discursos oficiais e das narrativas de propaganda. Se, por um lado, houve vontade política para desmantelar esquemas tradicionais de compadrio e abrir o espaço cívico a uma maior liberdade de expressão e de imprensa, por outro lado, a governação ressentiu-se de uma centralização excessiva de poderes na figura presidencial e de uma lentidão exasperante na concretização de reformas económicas que tocassem o dia-a-dia do cidadão. O Executivo revelou-se, por vezes, tecnocrático em excesso, distanciando-se das dores reais da base da pirâmide social.
A diplomacia das cimeiras: o novo rosto de Angola no xadrez global
Um dos flancos mais bem-sucedidos e visíveis da administração de João Lourenço tem sido, sem dúvida, a diplomacia económica e internacional. O país deixou o isolamento tácito a que esteve votado em determinados períodos da sua história recente e assumiu-se com firmeza como um pivô de estabilidade regional, continental e atlântica.
O facto de Angola ter acolhido diversas cimeiras internacionais de relevo - reunindo Chefes de Estado, investidores globais, agências multilaterais e fóruns empresariais - representa um triunfo diplomático assinalável. Estas iniciativas simbolizam a reinserção pacífica do país nos grandes circuitos de decisão geopolítica e demonstram que Luanda recuperou a credibilidade financeira e institucional necessária para mediar conflitos regionais espinhosos e atrair parcerias estratégicas.
Neste capítulo, o grande legado estratégico de João Lourenço reside na capacidade de diversificar as alianças geopolíticas tradicionais, operando uma aproximação exemplar e pragmática aos Estados Unidos da América e à União Europeia. O expoente máximo desta dinâmica é o ambicioso projecto do Corredor do Lobito, um mega-projecto de infra-estruturas ferroviárias e logísticas fortemente apoiadas por capitais e vontades ocidentais, que visa ligar as minas da República Democrática do Congo e da Zâmbia ao Atlântico, projectando Angola como o corredor comercial nevrálgico da África Austral. Para os cidadãos comuns, contudo, o grande desafio reside em traduzir esta projecção externa e este maciço investimento estrangeiro em empregos locais e em desenvolvimento tangível, evitando que o país se reduza a um mero corredor de passagem de riquezas alheias.
O combate à corrupção: a bandeira de João Lourenço sob escrutínio
Nenhum tema define melhor a matriz política de João Lourenço do que o combate à corrupção. Erguida desde a primeira hora como a grande bandeira e a principal razão de ser da sua legitimidade reformista, esta cruzada permitiu recuperar milhares de milhões de dólares em activos financeiros, participações sociais e empreendimentos imobiliários, tanto no território nacional como em jurisdições estrangeiras, que haviam sido desviados dos cofres do Estado durante a era anterior.
Contudo, a avaliação desta prioridade é hoje objecto de intensa e polarizada polémica. Se, por um lado, se reconhece o mérito histórico de ter quebrado a intocabilidade de figuras outrora omnipotentes e intocáveis, por outro lado, multiplicam-se as críticas de que o processo padece de uma forte selectividade política.
Críticos, analistas e sectores da oposição apontam o dedo ao facto de a justiça parecer actuar muitas vezes ao sabor de conveniências do momento, blindando aliados estratégicos do actual regime enquanto foca o fogo cruzado sobre a fracção adversária ou caídos em desgraça.
Além do mais, a recuperação de capitais nem sempre se traduziu numa melhoria visível do investimento social ou na criação de infra-estruturas públicas estruturantes, deixando no ar a desconfortável sensação de que o dinheiro regressou ao controlo do Estado, mas continua longe de chegar aos bolsos, aos hospitais, às escolas e às mesas das famílias angolanas.
Entre avanços, a dívida persistente e as falhas: onde ficou o país após dez anos de governação?
Analisar os avanços e os recuos destes dez anos obriga a um exercício de objectividade crua e isenta. No plano estritamente positivo, o país registou progressos inegáveis na estabilização macroeconómica, na disciplina orçamental, na adopção de regras de concorrência mais transparentes, na liberalização parcial do mercado cambial e na criação de um ambiente institucional propício ao investimento privado ocidental. A despartidarização gradual de certas esferas públicas e a realização de actos eleitorais num clima de relativa paz cívica demonstram também uma maturação democrática que não deve ser escamoteada.
Todavia, o balanço fica claramente aquém no que respeita à economia real e ao bem-estar social. A tão afamada diversificação económica continua a ser, na sua grande maioria, um desígnio confinado ao papel e aos discursos oficiais; a agricultura familiar de subsistência continua a dominar o panorama rural sem apoios logísticos consistentes, e a indústria transformadora agoniza sob o peso de custos energéticos proibitivos e barreiras burocráticas kafkianas.
A par disto, sobressai o fardo financeiro do passado e do presente: a dívida soberana à China, embora renegociada e ligeiramente aliviada em termos de prazos e condições ao longo da década, continua a ser ainda elevada e a absorver uma fatia colossal das receitas públicas do Estado, limitando drasticamente a margem de manobra orçamental para os investimentos sociais de que o país desesperadamente necessita.
Acresce que o desemprego jovem atinge proporções alarmantes e socialmente explosivas, enquanto a inflação persistente tem corroído impiedosamente o poder de compra da classe trabalhadora, empurrando largos estratos da população para níveis severos de pobreza multidimensional.
Em suma, a governação do Presidente João Lourenço deixa um legado profundamente agridoce. Angola abriu-se ao mundo, reatou com o Ocidente através de apostas estruturantes como o Corredor do Lobito e ganhou uma voz assertiva nos palcos multilaterais. No entanto, com um lastro de dívida externa ainda pesado e com o povo a braços com a escassez, o teste definitivo de qualquer governação reside na dignidade com que vive a sua gente. E, nesse particular, o país continua manifestamente a dever a si próprio a concretização plena da promessa fundacional de justiça social e prosperidade partilhada.n
*Pós-Doutorado; Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL), Investigador-Sénior Associado do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA/Angola Research Network) e Investigador-Associado do CINAMIL (Academia Militar de Lisboa)**
** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado
*Investigador e Pós-Doutorando