Se a isso juntarmos a qualidade dos observadores, sobretudo da União Africana e da SADC, que têm sido "escolhidos a dedo" para fiscalizar os processos eleitorais, há razões de sobra para as inqueitações nas próximas eleições de 2027, sobretudo por parte dos partidos da oposição e das organizações da sociedade civil.
Embora se saiba que a qualidade das nossas eleições não depende dos observadores internacionais, mas dos próprios angolanos, o presidente da UNITA manifestou, porém, o desejo do seu partido para que a União Europeia (UE) participe como observadora nas eleições gerais do próximo ano.
Foi durante um encontro que manteve, em Luanda, com o representante dessa organização continental em Angola em que Adalberto Costa Júnior (ACJ) lançou um desafio ao Executivo no sentido de convidar a UE para fiscalizar o processo eleitoral angolano.
O líder do partido do Galo Negro acredita que a presença de observadores internacionais era essencial para "reforçar a transparência do processo eleitoral e aumentar a confiança dos eleitores, partidos e parceiros internacionais num ambiente político que ambiciona maior pluralidade e respeito pelas normas democráticas".
Para ACJ, o convite aos observadores seria um gesto claro de compromisso com padrões internacionais e com a garantia de uma competição eleitoral justa, aberta e sujeita à avaliação independente por observadores especializados e imparciais.
À imprensa, ele alertou para a necessidade de evitar precedentes negativos observados noutros países africanos, mais concretamente na Tanzânia e no Uganda, cujas eleições foram marcadas por focos de violência extrema.
Deixando transparecer uma certa descrença nas instituições africanas, sobretudo nos observadores da UA e da SADC, ACJ revelou que o Governo foi desafiado a distanciar-se do que ele considera "primos" africanos, para apostar numa "observação eleitoral de maior credibilidade".
Apesar de não ser ainda conhecida nenhuma reacção oficial da parte do Executivo ou da CNE ao desafio lançado por ACJ, o facto é que a iniciativa suscitou debates no espaço público, sobretudo nas redes sociais, onde alguns internautas, numa aparente fuga para frente, evocaram o "princípio da reciprocidade", de forma a justificar o convite feito pelo partido do Galo Negro.
Dito de outro modo, para eles, o convite da UNITA só fazia sentido se as organizações africanas como a União Africana (UA) ou mesmo as ONG's nacionais tivessem alguma vez sido convidadas a observar as eleições no continente europeu.
Convém recordar que não é a primeira vez que a UNITA manifestou o desejo de ver algumas organizações internacionais participarem das eleições gerais em Angola, na qualidade de observadoras. Em de 2022, durante uma visita do presidente da UNITA aos EUA, ACJ havia manifestado o mesmo desejo.
Em relação ao tal princípio da reciprocidade, estou recordado de um debate na RNA, mais concretamente no programa «África Magazine», durante o qual um dos comentadores residentes da referida rádio criticou, de forma áspera, o facto de alguns partidos - deixou subjacente a UNITA- que estavam seriamente engajados em trazer ao país os observadores internacionais às eleições de 2022.
Em sua opinião, com a qual concordo parcialidade, a qualidade das nossas eleições dependia dos angolanos e não dos observadores estrangeiros, pois estes teriam apenas como tarefa aferir se as mesmas tinham sido livres, justas e transparentes.
No entanto, o referido comentador não escondeu a sua aversão à presença de tais observadores às eleições, na mesma linha de pensamento que na altura caracterizava a postura dos dirigentes do partido governante, quando se falava em fiscalização do processo eleitoral.
No seu comentário sobre o assunto, o referido comentarista foi infeliz quando evocou o direito à reciprocidade, o que abriria a possibilidade de observadores angolanos fiscalizarem às eleições em França ou em Portugal.
Por mais que a realidade não agrade aos nossos governantes, verdade seja dita, os angolanos são meros aprendizes da democracia e não têm lições a dar aos países que promovem há "séculos" eleições livres, justas, transparentes e exemplares. Comparar a qualidade das eleições francesas ou portuguesas às angolanas é uma utopia. Ainda que as eleições nos dois países europeus não sejam perfeitas, como não o são em nenhuma parte do mundo, ninguém em sã consciência faria tal comparação.
Em Portugal como em França, o poder reside nas instituições e não nos líderes políticos e as mesmas inspiram confiança aos seus cidadãos/ eleitores. As CNE nos dois países não são de cariz partidário, mas órgãos verdadeiramente independentes e transparentes. Nos dois países, as Constituições não são alteradas à "boca das urnas" para acomodar interesses partidários, com o objectivo de desvirtuar a verdade eleitoral e promover a eternização no poder de um dos concorrentes.
Naquelas latitudes, faz-se a contagem de votos em todas as freguesias e " bualas", e o poder é disputado, não apenas verticalmente, mas também horizontalmente, por via das autarquias. Os resultados têm sido divulgados, estando acessíveis a todos os eleitores, candidatos, observadores e jornalistas. As últimas eleições presidenciais em Portugal foram uma prova inequívoca da transparência eleitoral.
Numa palavra: as instituições do Estado, os tribunais, a comunicação social e o tesouro nacional não são usadas para atacar ou/e silenciar os adversários políticos incómodos. A imprensa promove debates entre os candidatos e confere-lhes o mesmo tempo de antena e espaço para que possam dar a conhecer os seus programas e projectos eleitorais.
Embora esteja limitada por força da Lei Eleitoral para convidar directamente à UE, a UNITA não deixa de embaraçar as contas da CNE, já que compete a este órgão formalizar o respectivo convite. A CNE terá coragem de o fazer ou irá ignorar o pedido dos "maninhos"?
Convém lembrar que a observação da UE tem vindo a perder a cada ciclo eleitoral o seu "peso" e importância, estando neste momento reservado ao papel de um mero "espectador".
Em 2008, a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, dirigida pela italiana Luisa Morgantini, vice-presidente do Parlamento Europeu, chegou a recrutar 108 observadores de 21 Estados Membros da UE, da Noruega e Suíça, incluindo diplomatas de embaixadas de Estados Membros da UE em Angola.
Foi, sem dúvidas, a maior participação da UE no processo eleitoral angolano de que se tem memória, mas que não teve um final feliz, visto que Luanda reagiu com desagrado e ameaças de permeio às denúncias feitas pela observação europeia que apontavam uma série de irregularidades nas eleições daquele ano.
Quatro anos depois, nas eleições de 2012 não houve observação da UE, pelo que Comissão Europeia, à época presidida pelo "primo africano", Durão Barroso, limitou-se a enviar uma missão de três peritos, que produziu um relatório, mas que nunca foi divulgado.
Em 2017, vieram 3 observadores, mas com poderes limitados, sem direito à produção de um relatório, tendo a mesma situação vindo a repetir-se nas últimas eleições de 2022.
Para que fique na história eleitoral angolana ou na memória colectiva: em 2012, a CNE credenciou cerca de 1.200 observadores, tendo o número baixado para 500, em 2017, e nas últimas eleições cifrou-se em 102 observadores.

Pelo andar da carruagem, tudo aponta que esse número poderá ser inferior em 2027, com todas as consequências negativas para a credibilidade do nosso processo eleitoral.