Em comparação com os 231,87 mil milhões de kwanzas inscritos em 2025, o programa regista uma redução nominal de cerca de 25 mil milhões de kwanzas. Ao mesmo tempo, a sua dotaçãorepresenta menos de 1% da despesa global prevista no OGE de 2026. Estes números suscitam um debate legítimo sobre a suficiência dos recursos disponíveis.
Embora o debate público se concentre na quantidade de recursos atribuídos ao programa, outras questões importante merecem atenção: estaremos a medir correctamente o seusucesso?
Há anos que o PIDLCP integra a arquitectura das políticas públicas, não seria importante avaliarcom rigor o seu impacto?Nas políticas públicas é fundamental distinguir recursos investidos, produtos entregues eresultados alcançados. O verdadeiro sucesso mede-se pelas mudanças efectivas na vida daspessoas.
O desenvolvimento não acontece apenas, porque o dinheiro é gasto nem quando os bens sãodistribuídos às populações beneficiárias. Acontece quando essas intervenções produzemtransformações positivas sustentáveis sobre os meios de vida das populações que delebeneficiam, no rendimento das famílias, na segurança alimentar, nas oportunidades sociais eeconómicas.
É precisamente neste ponto que emerge a minha principal inquietação.
Apesar dos avanços registados ao nível do esforço do Executivo que passou a apresentarmetas e indicadores previstos no documento do OGE, os pronunciamentos públicos em relaçãoao PIDLCP continuam fortemente centrados nos outputs: quantas sementes foram distribuídas,quantos equipamentos foram entregues ou quantas infra-estruturas foram construídas. Masquantas famílias saíram efectivamente da pobreza? Quantos produtores aumentaram os seusrendimentos? Quantas pessoas reduziram o seu nível de vulnerabilidade?
De certeza que existem intervenções que respondem a necessidades reais de comunidadesespecíficas. Mas desde os relatórios de execução periódicos fica difícil perceber os resultadosdo PIDLCP ao nível das províncias ou municípios em concreto.Não temos dúvidas de que em várias localidades, os recursos do programa têm permitidoapoiar iniciativas produtivas e pequenas infra-estruturas comunitárias, ou permitido a aquisiçãode bens e serviços diversos.
Seria, por isso, injusto reduzir o PIDLCP a uma narrativa de fracasso.Mas, seria igualmente precipitado assumir que a execução da despesa constitui provasuficiente de sucesso.
A questão central não é saber se existem realizações. A questão é saber quais delas estãoefectivamente a transformar a vida das populações e quais necessitam de ser reformuladas. Esobre isto, os relatórios periódicos de execução dos orçamentos ou outros documentos publicamente disponíveis não são claros e transparentes.
Na prática, ficamos com a sensação de que o PIDLCP é uma manta de retalhos de variados e pequenos projectos dispersos. Multiplicam-se iniciativas locais frequentemente meritóriasquando observadas isoladamente, mas nem sempre acompanhadas por mecanismos robustosde avaliação e aprendizagem institucional.
Precisamos de saber mais do que o volume de despesas efectuadas. Quais foram osmunicípios que obtiveram os melhores resultados? Quais foram as províncias que conseguiramaumentar rendimentos das famílias de forma mensurável? Que tipos de projectos apresentammaior impacto?Por essa razão, sugiro que se introduzam pelo menos três mudanças fundamentais, caso o programa continue nos próximos exercícios orçamentais.
A primeira consiste em reforçar a utilização de indicadores orientados para resultados. Isto iriapermitir-nos ter acesso não apenas relatórios de execução financeira, mas também evidênciassobre os resultados e impactos alcançados.
A segunda exige a transição de projectos avulsos para programas integrados. O agricultor não precisa apenas de sementes; precisa igualmente de assistência técnica, financiamento,transporte e acesso aos mercados.
A terceira passa pela criação de uma verdadeira cultura de avaliação. É preciso conhecer,município por município e província por província, quais intervenções funcionam, quais nãofuncionam e porquê.
O combate à pobreza não pode resumir-se a um exercício de conformidade contabilística. Aexecução financeira é apenas o ponto de partida, o sucesso de um orçamento não se medepelo volume da despesa executada, mas pelas mudanças que provoca na vida das famílias.

*Coordenador OPSA