A UNITA insiste que a proposta de Lei foi apresentada como uma tentativa de combater a desinformação e proteger a sociedade, mas o seu conteúdo levanta preocupações sobre o risco de se transformar num instrumento de controlo da informação, sobretudo num contexto onde a liberdade de expressão é considerada um pilar essencial da democracia.
O Executivo, pela voz do ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Augusto da Silva Oliveira, reitera que "a desinformação pode transformar-se numa arma letal contra as famílias, a sociedade e os Estados".
O responsável destacou ainda que o diploma adopta um modelo assimétrico de responsabilidades, incidindo prioritariamente sobre plataformas digitais de grande alcance, operadores com poder significativo de disseminação e sistemas automatizados de difusão de conteúdos.
Os debates prosseguem ainda na especialidade, no Parlamento, com forte crítica da oposição, a argumentar que a proposta de Lei não protege a verdade, antes controla o debate público e protege o silencio.
Refira-se que o documento, já aprovado na generalidade por 97 votos a favor, 74 contra e três abstenções, visa, segundo o Executivo, prevenir e punir a produção e disseminação de "fake news", prevendo penas de prisão que podem chegar até 10 anos, particularmente em casos que afectem a segurança nacional ou a integridade eleitoral.
O documento, de iniciativa legislativa do Executivo, defende a necessidade de proteger o espaço digital e a sociedade, enquanto os partidos políticos da oposição expressam preocupações sobre o uso da Lei para silenciar jornalistas e restringir a liberdade de expressão.
Segundo o Governo, "a Lei pretende focar-se em casos de falsidade objectiva, manipulação grave e dolo, distinguindo-os da opinião ou crítica política legítima".
