"Em vez de garantir liberdade e confiança no espaço digital, transforma-o num território de vigilância e repressão", disse o deputado Joaquim Nafóia que leu a declaração de voto contra esta lei, na quarta-feira, 11, no Parlamento.
O principal partido da oposição argumentou que a nova Lei confere poderes discricionários ao Executivo e ao partido que o suporta, permitindo-lhes, por exemplo, cortar o sinal da internet sempre que lhes convier
"Esta Lei coloca o poder político acima dos direitos fundamentais, fragilizando a privacidade, penalizando operadores e insere-se numa doutrina de securitização eleitoral que ameaça a transparência das eleições de 2027", diz a UNITA.
Para o partido do "Galo Negro", o espaço digital, que deveria ser um território de liberdade e fiscalização cidadã, passa a ser tratado como risco à estabilidade.
"A Lei prevê cooperação internacional em matéria de cibersegurança, mas não define limites claros sobre transferência de dados pessoais", esclarece a UNITA, salientando que Isto expõe cidadãos e instituições angolanas a riscos de soberania digital e manipulação externa.
A UNITA apela à sociedade civil, às organizações independentes e aos cidadãos para que se mantenham vigilantes e firmes na defesa das liberdades e garantias consagradas na Constituição da República de Angola.
Enquanto a UNITA manifesta preocupação, o partido no poder considera o novo diploma, um avanço importante para o reforço da soberania digital, da segurança nacional e da protecção dos cidadãos.
O deputado Jorge Ribeiro Uefu, do MPLA, que leu também a declaração de voto a favor do seu partido, destacou a necessidade de Angola acompanhar os desafios impostos pela transformação digital, criando mecanismos jurídicos capazes de prevenir e responder às ameaças cibernéticas, proteger dados e salvaguardar infraestruturas críticas.
"A nova legislação representa um instrumento estratégico para fortalecer a capacidade do Estado na prevenção, detecção e resposta aos incidentes de cibersegurança, promovendo maior confiança no uso das tecnologias e dos serviços digitais", diz o MPLA.
O MPLA reafirmou, deste modo, o seu compromisso com a modernização do Estado, a protecção dos cidadãos e a construção de um ciberespaço nacional mais seguro, resiliente e soberano, aponta o deputado Jorge Uefu.