Os comissários da CNE não estão a trabalhar, de acordo com as informações avançadas esta semana ao Novo Jornal pelo presidente da instituição que prepara e organiza os processos eleitorais em Angola, Manuel Pereira da Silva «Manico», empossado recentemente no cargo.
"Estamos num período de estado de emergência. Tudo o resto se remete para o futuro. Neste momento não nos podemos pronunciar sobre qualquer outra actividade.
Talvez muito mais tarde, mas agora não", disse o juiz Manico numa curta conversa telefónica com o NJ.
Em Março o plano de actividades da Comissão Nacional Eleitoral para 2020 foi apreciado pelo plenário. À imprensa não foram avançados grandes pormenores sobre o instrumento previsional que vai determinar se há ou não condições para a realização do pleito eleitoral.
Enquanto a CNE aguarda pelo fim do estado de emergência para se pronunciar sobre o registo eleitoral, a Assembleia Nacional (AN) aprovou esta semana, por videoconferência, mais uma lei sobre as autarquias.
Entretanto, o presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, afirmou que a aprovação do Pacote Legislativo não é o único factor que condiciona a realização das primeiras eleições autárquicas no país.
Para Benedito Daniel, há vários factores que dependem do Executivo e também da CNE. Por isso, o político diz que, mesmo que se aprovem todas as propostas de leis sobre o poder local, a realização das eleições terão outros entraves.
"A questão da aprovação das leis é apenas uma parte. A parte legal ou legislativa que deve ser aprovada. Mas não é o único factor para aprovação das eleições autárquicas.
Há outras condições que não dependem simplesmente da Assembleia Nacional", afirmou presidente do PRS, lembrando que a actualização do registo eleitoral não é da competência da AN.
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