O Orçamento Geral do Estado, que reflecte um aumento de 53,5% relativamente ao OGE 2019 revisto, avaliado em 10,4 mil milhões de Kwanzas, já tinha recebido o voto negativo da oposição durante a sua discussão na especialidade.

O deputado da UNITA Amílcar Campos Colela, da Comissão da Economia e Finanças da Assembleia Nacional, disse ao NJOline que os parlamentares do seu partido votaram contra o OGE 2020 na especialidade porque este não vai ajudar a melhorar a vida das populações.

"Um sector vital como a agricultura recebeu apenas 1% da verba. O sector social recebeu 40,7%, como é que o Executivo vai minimizar o sofrimento da população com estas rubricas?", questionou, avisando que o seu grupo parlamentar poderá votar contra o documento.

A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (AN), Ruth Mendes, considerou terça-feira, que a participação da sociedade civil na elaboração e execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) é uma das recomendações mais relevantes, constante no "Relatório-Parecer Conjunto Final" da proposta de OGE 2020.

Ruth Mendes destacou tal recomendação pelo facto de não ser uma prática corrente no País a participação e a audição de parceiros sociais na elaboração do OGE.

O director da Acção para o desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, considerou recentemente que a proposta OGE 2020 continua a estar longe das prioridades definidas pelas comunidades, tendo em conta as dificuldades que enfrentam.

"A nossa avaliação é que não é ainda o desejável, na medida em que continuamos a ter um OGE cujas prioridades estão muito longe das acções primárias definidas pelas comunidades", referiu.

Refira-se que, para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, o Executivo elaborou a proposta de Orçamento para 2020 tendo como pressupostos um preço médio do barril do petróleo bruto de 55 dólares, uma taxa de inflação de 25% e um crescimento real do PIB de 1,8%".

As projecções fiscais, segundo o documento discutido na especialidade, apontam para a criação em 2020 de um saldo global superavitário de 1,2% do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 7,1% do PIB.

Neste OGE, o sector social vai absorver 40,7% da despesa fiscal, cerca de 27,6% a mais do que no ano de 2019.

Neste sector destaca-se a protecção ambiental, habitação e serviços comunitários e a saúde, com um crescimento orçamental em 182,1%, 51,2% e 35,6% respectivamente.

A Protecção Social, por sua vez, manteve-se quase inalterada, com um crescimento de cerca de 1,2%.

Já o sector económico vai absorver 11,0% da despesa fiscal, o que corresponde a uma contracção de 28,8% (Kz 278,5 mil milhões) comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE anterior.

O sector da Defesa, Segurança e Ordem Pública regista um aumento de 21,2% e representa cerca de 19,3% da despesa fiscal, motivado pelo aumento da dotação à segurança e ordem pública de 48,3%.

A dotação referente à defesa registará um decréscimo de cerca de 0,5%.

Os Serviços Públicos Gerais representam 29,0% da despesa fiscal, comportamento motivado pelo incremento de 65,2% relativamente ao exercício anterior.

Este comportamento é suportado pelo aumento da dotação orçamental atribuída aos Serviços Gerais (463,6%) e aos Órgãos Executivos (78,6%).

As necessidades brutas de financiamento para o OGE 2020 estão estimadas em cerca de Kz 7 879 mil milhões, 18,8% do PIB. Já as necessidades líquidas estão avaliadas em Kz 653,3 mil milhões. Este montante será obtido pela captação de financiamento, tanto no mercado interno como no mercado externo.