"A ERCA não foi munida dos meios e recursos financeiros necessários para aquisição de bens e serviços para monitorização da comunicação social, uma das suas principais competências em termos de regulação e supervisão", diz o relatório apresentado esta terça-feira, 04, aos deputados 7ª Comissão de Trabalho Especializada que aprovaram o relatório parecer conjunto da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, referente ao ano de 2019.

No relatório consta ainda que a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana teve dificuldades de efectivar a especialização de jornalistas na área do jornalismo de investigação.

Contudo, os parlamentares não tiveram oportunidade de apreciar o relatório de execução financeira de 2019, que não foi anexado ao relatório parecer conjunto sobre as actividades da ERCA, situação contestada pelos parlamentares.

Os deputados recomendam, no documento, que a ERCA aconselhe os órgãos de comunicação social a diversificarem as suas fontes de financiamento para salvaguardar a sua independência perante os poderes económico, político e religioso.

De igual modo, o documento recomenda que a ERCA advirta os órgãos de comunicação social a pautarem-se pelo estrito cumprimento das normas técnicas do exercício do jornalismo e da ética e deontologia profissional, especialmente no que diz respeito à actividade publicitária.

Sugerem igualmente que a ERCA beneficie de recursos para aquisição de bens e equipamentos para a efectivação das suas competências.

Por outro lado, recomendam que a ERCA continue a acompanhar a actividade da comunicação social ao nível das províncias, com visitas de constatação, que promova a especialização de jornalistas, essencialmente na área do jornalismo de investigação e, por fim, que promova mais abertura para que os cidadãos façam recurso ao direito de resposta e de rectificação e réplica, previsto na Lei de Imprensa, sempre que alguém vir violado o seu bom nome, dignidade, honra, reputação e imagem, com o sentido de defesa dos seus direitos.

Presente na reunião, o presidente do conselho directivo da ERCA, Adelino de Almeida, reagiu ao facto de constar no documento a não efectivação da especialização de jornalistas, na área do jornalismo de investigação.

"Não faz parte das competências da ERCA formar jornalistas", disse Adelino Marques de Almeida.

A ERCA é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criada para regular e supervisionar a Comunicação Social em Angola.