Segundo o governante, "a ocupação ilegal dos imóveis do Estado e sobretudo a ocupação ilegal de terrenos tornou-se um verdadeiro negócio" em Luanda, que envolve "indivíduos de vários estratos sociais". Nomeadamente: "Supostos elementos das Forças Armadas, Polícia Nacional, funcionários públicos, Autoridades Tradicionais, Comissões de Moradores, etc".

O governador de Luanda acrescentou que os casos de venda e ocupação ilegal de terrenos na capital do país ocorrem "até nas zonas que constituem reserva fundiária do Estado, assistindo-se a cenas de verdadeiro terror entre as autoridades e alguns cidadãos ávidos da vida fácil".

Apesar de reconhecer que é "necessário que o nível de oferta de casas aumente", o responsável lembra que, nos termos da lei, "a ninguém é permitido explorar terrenos do Estado sem que previamente obtenha deste a necessária autorização ou concessão".

Adriano Mendes de Carvalho clarificou que "as terras do Estado não se adquirem por usucapião", pelo que "qualquer posse só é legitima se estiver titulada", e se esse título provir de uma autoridade competente.

Ministro do Interior promete averiguar envolvimento de quadros do MININT

O governador apelou ainda à punição exemplar dos cidadãos que insistem e persistem nessas práticas ilícitas "e que hoje se tornaram negócio para muitos".

O repto foi ouvido pelo ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, que também marcou presença no Colóquio, promovido esta quarta-feira, 8, pela PGR.

"Todos aqueles membros do Ministério do Interior que estiverem do lado errado da tarefa, nomeadamente de suporte a esses cidadãos que procedem de forma incorrecta, vão sentir a mão pesada da Direcção do Ministério do Interior", garantiu o governante.