O anúncio foi feito hoje, em Luanda, pelo primeiro secretário de mesa do parlamento, Raul Lima, que salientou, durante o encontro dirigido pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando Dias dos Santos "Nandó", que os deputados apreciaram a votação da proposta de programa da Plenária solene de abertura da IIIª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

"Nesta Plenária o Presidente da República, João Lourenço, fará um discurso à Nação", anunciou Raul Lima, acrescentando que será um ano produtivo tendo em vista a realização das eleições autárquicas a terem lugar pela primeira vez em Angola.

Das seis Leis que fazem parte do pacote autárquico, o parlamento angolano já ratificou duas propostas de Lei da Tutela Administrativa do Estado sobre Autarquias Locais e da Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, aprovadas sem polémica.

Recorde-se que a Comissão Permanente é o órgão da Assembleia Nacional que funciona em substituição do Plenário fora do período de funcionamento efectivo da Assembleia Nacional e entre o termo e o início de uma nova legislatura.

A Comissão Permanente mantém-se em funções, no termo da legislatura, até à abertura da reunião constitutiva da legislatura seguinte.
É constituída pelo presidente da Assembleia Nacional, pelos vice-presidentes da Assembleia Nacional, secretários de mesa, presidentes dos Grupos Parlamentares, e presidentes das Comissões de Trabalho Especializadas, e também por 12 deputados designados na proporção dos assentos de cada partido político ou coligações de partidos políticos.