O julgamento sumário, segundo uma nota da Polícia Nacional a que o NJ teve acesso, decorreu na segunda-feira, 08, sessão durante o qual os efectivos policiais visados, destacados na esquadra n.º 32 do Comando Municipal do Kilamba Kiaxi, foram ouvidos em face de uma queixa-crime de agressão ao juiz Júlio do Amaral Baltazar Germano.
Os efectivos julgados e condenados pelo Tribunal Municipal do Kilamba Kiaxi são dois oficiais subalternos (sub-inspectores), dois subchefes e quatro agentes, refere o comunicado.
Numa nota enviada ao juiz presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o Tribunal Provincial do Kwanza-Norte, região judiciária à qual o juiz agredido está vinculado, descreve que a acção policial contra Júlio do Amaral Baltazar Germano é "profundamente reprovável".
O colectivo dos Magistrados Judiciais da Província do Kwanza-Norte considera, na carta, chegada à redacção do Novo Jornal, que a atitude manifestada pelos oito agentes policiais "atenta contra a dignidade" reservada aos membros dos órgãos de soberania, em geral, e dos tribunais, em particular.
O documento informa ainda que a agressão ao juiz do Tribunal da Comarca de Cambambe aconteceu num momento em que Júlio do Amaral Baltazar Germano se encontrava na capital do País em tratamento médico, tendo sido vítima de agressão física e verbal numa esquadra policial, mesmo "depois se ter identificado" como magistrado judicial.
"O colectivo dos Magistrados Judiciais da Província do Kwanza-Norte solidariza-se com o meritíssimo juiz, bárbara e friamente agredido, pedindo à V. Excia o apoio necessário para que os responsáveis pelo acto, para além do procedimento criminal, respondam e sejam severamente punidos em sede de processos disciplinares", apelam os signatários da missiva endereçada ao juiz presidente do CSMJ, Joel Leonardo.
Em declarações ao NJ, a propósito do caso da agressão ao juiz do Tribunal da Comarca de Cambambe, o inspector-chefe Nestor Goubel, que responde pelo Comando Provincial de Luanda (CPL), informa que foi aberto um inquérito para se ditar a responsabilização disciplinar a ser aplicada aos afectivos da corporação envolvidos no episódio.
"Nestes casos, há sempre processos abertos a nível interno, a nível da própria corporação. O processo disciplinar varia em função da gravidade da acção do agente, pode ser uma sanção registada, uma admoestação verbal, sendo a mais gravosa a expulsão", observa o porta-voz da Polícia Nacional em Luanda.