Num extenso documento, aprovado em assembleia-geral, a que o Novo jornal teve acesso, a associação, que pede que seja reapreciado o conteúdo do Despacho 201/20, de 9 de Julho, apela ainda que seja autorizado o retorno às actividades lectivas e académicas com recurso a metodologias activas, de entre as quais, as de ensino a distância e semi-presencial.
Segundo a AIESPA, a modalidade semi-presencial deverá ser no limite de até 50 estudantes, sendo obrigatório o uso da máscara facial e observância das regras de biossegurança e de distanciamento físico.
A associação pede ainda que seja repristinado o Decreto Executivo Conjunto 190/20, de 2 de Julho dos Ministérios das Finanças, do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e da Educação, que estabelece o regime excepcional aplicável à cobrança e pagamento de fracções mensais da propina em todas as instituições públicas, privadas, público-privadas de Educação e Ensino, durante o período da situação de calamidade pública, revogado pelo Decreto Executivo Conjunto n.° 201/20, de 9 de Julho;
Que seja criado um Fundo de Apoio para financiar as instituições através de créditos bancários, com juros bonificados e com o período de criar condições de reembolso não superior a dez anos;
A AIESPA sugere ainda que sejam dadas condições aos encarregados de educação e estudantes para a aquisição de "computadores portáteis", junto de empresas de tecnologias de informação e comunicação, com preços bonificados; e que seja revista a taxa da internet para as instituições, com preços bonificados;
O documento aprovado defende ainda políticas de isenções fiscais, como uma excepção temporária, no concernente aos determinados tipos de impostos e de obrigações fiscais que incidem sobre as actividades das Instituições de Educação e de Ensino, incluindo dos trabalhadores durante o período de prevalência da pandemia, entre outras medidas que permitam salvaguardar os empregos dos mais de 200 mil trabalhadores atingidos pelo despacho.
A AIESPA escreve que as instituições implementaram metodologias activas, de ensino à distância e semi-presencial, "com resultados qualitativos positivos", e "têm envidado esforços na criação de medidas e condições de biossegurança e de higienização, reconfigurando as salas de aulas, observando o distanciamento físico, colocação de lavatórios para a lavagem das mãos, sabão, termómetros infravermelhos para medição de temperatura, bem como as máscaras faciais, luvas, álcool gel para o pessoal docente e não docente".
Todas estas medidas, diz o documento, "com o objectivo de assegurar um reinício das aulas seguro, combatendo e prevenindo a propagação da pandemia covid-19" (...) para salvaguardar o emprego de 244.285 trabalhadores, entre docentes, trabalhadores não docentes e gestores, observando o princípio constitucional de que o trabalho é um direito e um dever do cidadão".
A AIESPA, que diz que "tendo em conta que é prematuro esperar que o novo coronavírus acabe a curto ou a médio prazo ou que haja uma vacina perfeita e acessível para o COVID-19", defende que é necessário "que todos aprendamos a conviver com esta pandemia, pelo que urge assegurar a sequencialidade da formação, evitando-se rupturas epistemológicas e, consequentemente, mantendo-se o Sistema de Educação e Ensino".