A instituição responsável pela cobrança de impostos em Angola alega que no âmbito dos seus procedimentos de controlo interno "identificou a existência de práticas ilícitas passíveis de responsabilização criminal com indícios fortes de participação de técnicos da instituição", garantindo que todos os elementos de prova já foram entregues às autoridades competentes.

"Os indícios apurados apontam para condutas lesivas ao erário público, em manifesta violação dos princípios da legalidade, ética e probidade que regem a Administração Pública, em geral, e a actuação da AGT, enquanto entidade responsável pela administração dos impostos, em particular", lê-se no comunicado.

A AGT diz que a sua capacidade de identificar e investigar práticas fraudulentas passíveis de responsabilização disciplinar e criminal "tem sido cada vez melhor, fruto de um eficaz mapeamento dos processos e da introdução de mecanismos de inteligência no monitoramento de riscos de fraude".

A instituição, que promete uma política de "tolerância zero" a práticas ilícitas, diz que submeteu aos órgãos competentes um conjunto de elementos que indiciam tentativa de fraude em montante que ascende aos mil milhões de Kwanzas, valores estes devidamente identificados e em processo de cobrança, o que garante, segundo a AGT, a salvaguarda desta receita.

"Tendo os elementos de prova sido enviados aos órgãos de investigação criminal, por respeito ao princípio do segredo de justiça e às normas legais em vigor, a AGT abstém-se de prestar informações adicionais", esclarece a Administração Geral Tributária, prometendo "uma postura firme, rigorosa e implacável contra quaisquer práticas ilícitas", seja por parte de técnicos da instituição, contribuintes ou entidades externas, "não tolerando comportamentos que atentem contra o erário público".