A formalização do resultado final do concurso já está em Diário da República, seguindo-se agora a adjudicação da proposta vencedora para a concretização desta parceria.

À Governadora Provincial de Luanda é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a assinatura do contrato, determina o despacho presidencial 16/22.

A decisão de concessionar o aterro através de uma parceria público-privada surgiu, de acordo com o despacho presidencial que determinou a abertura do concurso em 2021, como alternativa a uma gestão suportada exclusivamente por "recursos ordinários do Tesouro", face aos "constrangimentos orçamentais da actual conjuntura" que tornaram incompatível o modelo anteriormente previsto.

O objectivo é também melhorar a cadeia de gestão de resíduos em Luanda, através da optimização das infraestruturas do aterro sanitário.

O aterro sanitário dos Mulenvos, situado no município de Viana, em Luanda, foi gerido pela Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (ELISAL), e é o único construído no País.

A comissão de avaliação registou um total de 25 inscrições inicialmente, entre concorrentes nacionais e internacionais, das quais foram apuradas 11 candidaturas na primeira fase. Em Agosto de 2021 três delas passaram à segunda fase.

Segundo as regras do procedimento, os concorrentes teriam de demonstrar capacidade técnica e financeira, nomeadamente a aplicação de fundos próprios para o projecto ou de recorrer a financiamento.

O Governo angolano exige que a empresa vencedora tenha como garantia o valor de 75 milhões de dólares para transformar o Aterro Sanitário dos Mulenvos em Centro de Valorização de Resíduos.

Um estudo realizado pelo Ministério da Economia e Planeamento (MEP) estima que na província de Luanda se produz cerca de 3.3 milhões de toneladas de resíduos por ano, sendo que 45% dessa produção tem potencial de reutilização como matéria-prima para a indústria.

Desta quantidade, 35% são aproveitados como fertilizantes, e os restantes 20% poderiam ser utilizados na produção de energia.

A Griner, S.A. é uma sociedade angolana de engenharia e construção de edifícios e infraestruturas, com actividade em quatro países africanos. Em Angola está envolvida, por exemplo, na requalificação da Basílica de Nossa Senhora da Muxima, a 130 quilómetros de Luanda, fazendo parte de um consórcio formado com a Sacyr Somague Angola e Griner Engenharia, obra a realizar por cerca de 100 milhões de dólares.