O MINFIN tinha garantido, na terça-feira, que a adjudicação da empreitada seria feita através de Concurso Limitado por Prévia Qualificação (CLPQ), "procedimento aplicável nos termos da legislação vigente sobre contratação pública e adequado à natureza, dimensão e complexidade do projecto", e que iria decorrer "integralmente através da plataforma electrónica das compras públicas", meio através do qual seriam disponibilizadas "todas as peças" do processo, "incluindo o valor estimado do contrato".
O Novo Jornal sabe que as peças do procedimento ainda estiveram disponíveis brevemente no portal das compras públicas, pois a revista Economia e Mercado, que esteve atenta à plataforma depois da notícia do NJ e respectiva resposta ao pedido de esclarecimentos ao MINFIN serem publicados, dá conta de que as obras e a fiscalização estão avaliadas em mais de 302,3 mil milhões de kwanzas (cerca de 330 milhões de dólares).
Entretanto, o Novo Jornal voltou a pedir esclarecimentos ao ministério tutelado por Vera Daves que respondeu apenas que "o anúncio da empreitada foi retirado por reclamação de alguns operadores económicos que estavam com dificuldades em visualizar os documentos do concurso. A questão já está a ser revista e será republicado no portal, permitindo a apresentação das candidaturas".
O processo foi efectivamente publicado no portal das compras pública, mas não foi disponibilizado o total estimado para as obras, como tinha prometido o MINFIN, que exige o pagamento de .uma taxa de 250 mil kz para cada um dos procedimentos.
O assunto foi noticiado pelo Novo Jornal depois de a ministra das Finanças ter autorizado a abertura de concursos limitados por prévia qualificação para a empreitada de reabilitação do edifício actual e de construção do novo edifício do ministério que tutela, com base na autorização de um despacho presidencial que não consta do Diário da República publicado no site da Imprensa Nacional. O valor da despesa também não está inscrito no Plano de Contratação Anual (PAC) entregue no início do ano.
O MINFIN, na resposta que mandou inicialmente ao NJ garantiu também que "está a proceder à actualização do PAC para a sua republicação, considerando todas as necessidades identificadas e não previstas anteriormente". (Ver notícias relacionadas no rodapé desta página)
