Segundo este documento, são cerca de 9 mil contribuintes do Regime Geral que, embora reportem esses créditos nas suas declarações, "no entanto, não solicitam os reembolsos", o que leva a uma situação difícil de explicar onde se somam 700 mil milhões kz à espera que sejam pedidos.

Ao todo, no Regime Geral estão cerca de 12 mil contribuintes, o que mostra que bem mais de metade dos registados não exerce o direito de reclamar o que pagou a mais neste período. No regime simplificado são perto de 8 mil.

No entanto, o valor das solicitações de reembolso, ainda segundo o mesmo documento, "apresentam um crescimento ao longo dos anos", tendo sido 2022 foi o ano em que se registou mais pedidos de reembolsos, "cerca de 467 pedidos", o que representou mais de 140 mil milhões de Kz. Destas solicitações resultaram o reembolso de 60,5 mil milhões".

Para explicar esta situação anómala, o administrador da autoridade fiscal angolana, Tiago Santos, na conferência de imprensa, sublinhou que persistem "alguns impedimentos" na entrega de reembolsos, sobretudo por "desconhecimento do seu mecanismo".

O responsável adiantou que a AGT está empenhada na "educação fiscal" para resolver este problema e deu como exemplo a existência de "muitos pedidos de reembolso por carta", quando o IVA está completamente informatizado.

No entanto, como noticiou o Expansão, muitas empresas não pedem reembolso, por medo das inspecções, porque sempre que o fazem, pouco depois, recebem a vista dos fiscais da AGT.

O semanário económico adiantou ainda que "os pedidos de reembolso do IVA obedecem a um processo tão burocrático e com tantas exigências que muitas empresas preferem não solicitar o reembolso" e, além disso, a maior parte dos pedidos são diferidos e pagos com atrasos, facto reconhecido pelos deputados na Assembleia Nacional.

IVA, IRT e Imposto Industrial são quem mais contribui para o volume de impostos

Na mesma conferência de imprensa foi também anunciado que a AGT arrecadou de impostos em 2022 13,7 bilhões de kwanzas e que as contribuições do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) e o Imposto Industrial (II) foram os que mais contribuíram para os cofres do Estado no ano passado.

Deste valor, segundo a AGT, o sector petrolífero contribuiu com 9,1 biliões de kwanzas e o não petrolífero participou com 4,6 biliões.

Em conferência de imprensa esta segunda-feira,17, para divulgação do balanço das actividades da administração geral tributária no ano passado, o administrador executivo da AGT, Tiago Santos, disse que os impostos como IVA, IRT e II são os que deram para os cofres do Estado, em 2022, a maior "fatia do bolo".

Segundo o administrador da AGT, as províncias de Luanda, Benguela e Zaire são as que mais impostos arrecadam desde 2021.

Conforme Tiago Santos, dados provisórios apontam que só no primeiro trimestre deste ano, o Estado já arrecadou 1,9 biliões de kwanzas, com maior destaque para o sector não petrolífero.

O administrador executivo da AGT esclareceu também, durante a conferência de imprensa, que não há perspectiva da redução do IVA nos próximos tempos.

"Não se perspectiva tão cedo reduções ou alterações no Imposto sobre o Valor Acrescentado. Nós perspectivamos é a alteração do próprio código do IVA", concluiu.