Manuel Nunes Júnior, que falava, na segunda-feira, em conferência de imprensa sobre os resultados da quinta avaliação do programa de Assistência Técnica e Financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI), disse que as perspectivas para 2021 são no sentido da retoma de saldos positivos da Balança de Pagamentos
Segundo o governante, para o corrente ano, o Orçamento geral do Estado prevê um défice de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mas as projecções fiscais mais recentes apontam para um saldo orçamental positivo de 2,6%.
"Isto significa que, este ano, voltaremos à nossa trajectória de saldos orçamentais positivos iniciada em 2018 e interrompida em 2020", realçou.
Manuel Nunes Júnior antecipa igualmente a recuperação das Reservas Internacionais Liquidas que, neste momento, se situam nos 8,4 mil milhões de dólares (6,9 mil milhões de euros), valor que representa cerca de dez meses de importações
Questionado sobre se o governo irá fazer um novo acordo com o FMI, após terminar o actual programa de financiamento alargado de três anos, o ministro disse que o executivo "quer continuar a ter um relacionamento com o FMI" e tem um conjunto de propostas em cima da mesa.
"Há um conjunto de opções, nós, as autoridades angolanas estamos a ver qual é a que melhor se vai ajustar ao momento que estamos a viver na nossa economia e, certamente, que antes da sexta avaliação, que é a ultima, haveremos de tornar público qual é a nossa posição sobre esta matéria", disse.
Na quarta-feira, o FMI aprovou a quinta revisão ao programa de ajustamento financeiro de Angola, permitindo o desembolso imediato de 772 milhões de dólares (633 milhões de euros), salientando a visão positiva das autoridades e o empenho nas políticas do programa.
"A decisão do conselho de administração do FMI permite um desembolso imediato de 772 milhões de dólares a Angola", lê-se no comunicado do Fundo, no qual se aponta que a economia angolana "está em transição para uma recuperação gradual de múltiplos choques, incluindo aqueles induzidos pela pandemia de covid-19".
No comunicado, o FMI acrescenta que "a visão política das autoridades continua sã, e continuam empenhados no programa económico apoiado pelo Programa de Financiamento Ampliado".
O programa de ajustamento financeiro foi acertado com o FMI em Dezembro de 2018, num valor de 3,7 mil milhões de dólares, que foi em Setembro aumentado para cerca de 4,5 mil milhões de dólares (de 3 mil milhões de euros para 3,7 mil milhões de euros), dos quais cerca de 3 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) já foram entregues, a que se junta o valor agora anunciado, totalizando 3,9 mil milhões de dólares (3,2 mil milhões de euros), e dura até final deste ano.
Recuperação de activos só após fim de processos judiciais
Entretanto, a ministra das Finanças afirmou que o impacto dos activos recuperados pelas autoridades no âmbito de crimes económicos só vai reflectir-se nas contas públicas com o fim dos processos judiciais e decisões sobre o seu destino
Vera Daves, que comentava, na segunda-feira, o impacto da recuperação de activos levada a cabo pelas autoridades judiciais sobre o endividamento, durante uma conferência de imprensa, afirmou que quanto mais se recuperar, mais despesa será executada sem necessidade de endividamento, mas avisou que os processos não são imediatos.
A ministra das Finanças mencionou o anúncio recente da Procuradoria-Geral da República (PGR), dando conta da recuperação de mais 5 mil milhões de dólares (4,1 mil milhões de euros), mas salientou que parte deste montante corresponde a activos ainda com processos judiciais em curso.
"Isso só se vai reflectir nas contas publicas quando a situação judicial estiver resolvida e quando o Estado for capaz de dar uso efectivo a esses bens, afectando-os a instituições públicas que estão em instalações arrendadas e deixam de estar, fazendo um poupança, ou alienando e isso é receita para o Estado", salientou.
Vera Daves deu como exemplo de aplicação de fundos recuperados que permitiram reduzir a exposição ao endividamento, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), que está a ser financiado com recursos provenientes de uma acção de recuperação (através do Fundo Soberano de Angola).
"Estamos a falar de dois mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros) em que se deixou de recorrer ao endividamento por que esses recursos estiveram à disposição do Estado. Agora, o ritmo com que esses recursos ficam à disposição depende da forma como os processos judiciais são tratados. E depois, quando esse património reverte a favor do Estado, esse património também tem de ser alienado", observou.
No final do ano passado, o Procurador-Geral da República (PGR) angolano anunciou hoje que o Estado angolano recuperou, definitivamente, em dinheiro e bens um total de cerca de 5,3 mil milhões de dólares (4,3 mil milhões de euros) e que existem 1.522 processos relacionados com a criminalidade económica.
Entre os bens recuperados, estimados em 2,6 mil milhões de dólares (2,1 mil milhões de euros), estão imóveis habitacionais, escritórios, edifícios, fábricas, terminais portuários, participações sociais em empresas, entre outros, sendo o caso mais mediático o da empresária Isabel dos Santos, filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos.
A ministra das Finanças falava numa conferência de imprensa, a propósito da quinta avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao programa de Assistência Ampliada (EFF).
Vera Daves adiantou ainda que Angola não prevê recurso ao endividamento através de uma ida aos mercados
"No nosso plano anual de endividamento, não está previsto Angola ir aos mercados internacionais emitir "eurobonds" e por essa via financiar-se", sublinhou.
"Estão previstas outras formas, [através do] mercado interno, emitir bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e até Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira, mas no mercado interno. Na relação com o mercado externo, estamos a contar essencialmente com desembolsos garantidos por organismos multilaterais ou de projectos com linhas de financiamento que já tinham sido contratadas", explicou a responsável da pasta das Finanças.