O momento vivido no Knesset, com Ben Gvir, o líder do partido extremista, Otzma Yehudit, que advoga a expulsão de todos os palestinianos da Palestina e a ocupação pela força dos seus territórios que restam, a empunhar uma garrafa de champanhe e a dançar, põe em evidência o desvio radical actual no país.

O também ministro da Segurança Nacional, de quem partiu a proposta, e à qual o primeiro-ministro deu a sua aprovação votando-a favoravelmente, é conhecido pela sua defesa da violência extrema contra palestinianos e tem levado a água ao seu moinho porque é o seu partido que segura no Parlamento o Governo do Likud de Netanyhau.

Não há registo em outro Parlamento sob a rosa-dos-ventos onde tenha sido aprovada uma lei que vise a aplicação da pena de morte objectivamente direccionada para uma comunidade étnica, o que faz de Israel um caso único, o que alguns analistas admitem que pode vir a ter consequências severas para este país em organismos internacionais, como a ONU, por exemplo.

Isto, porque, apesar de a lei não especificar objectivamente que é dirigida aos palestinianos, é factual que ao indicar que se trata de uma ferramenta legal para lidar com os homicídios por terrorismo, num país como Israel, é aos palestinianos que se dirige.

E é de tal modo assim que o Hamas, o movimento de resistência à ocupação israelita de Gaza já prometeu retaliar porque esta lei reflete "o desprezo da ocupação israelita e dos seus líderes pelo direito internacional".

O Hamas prometeu uma "resposta proporcional" após o parlamento de Israel ter aprovado a pena de morte para condenados por homicídio terrorista que, na prática, se aplica apenas a palestinianos.

Na segunda-feira, o Hamas referiu-se ao documento como a "lei sobre a execução de prisioneiros palestinianos" e argumentou que demonstra "a natureza sanguinária da ocupação e a sua abordagem baseada em assassínios e terrorismo".

O movimento acrescentou que a lei reflete "o desprezo da ocupação e dos seus líderes pelo direito internacional" e expõe "a falsidade das suas repetidas alegações de civilidade e compromisso com os valores humanos".

Também a Autoridade Palestiniana acusou Israel de tentar "legitimar execuções extrajudiciais" com a lei aprovada esta segunda-feira, 30, pelo Parlamento israelita que institui "a pena de morte para os terroristas", uma legislação à medida para se aplicar apenas a palestinianos.

Esta lei constitui "um crime e uma escalada perigosa nas políticas de ocupação [por Israel, NDLR, que] não tem nenhuma soberania sobre a terra da Palestina", escreveu na rede social X o ministério palestiniano dos Negócios Estrangeiros, para quem esta legislação "revela mais uma vez a natureza do sistema colonial israelita", ao procurar "legitimar execuções extrajudiciais dando-lhes uma aparência legal".

A lei, o que diz?

O parlamento israelita aprovou esta segunda-feira uma lei que institui a pena de morte por enforcamento para pessoas culpadas de homicídio terrorista que, na prática, aplica-se apenas a palestinianos condenados por ataques ou atentados contra Israel.

O texto obriga (salvo exceções não definidas) os tribunais militares israelitas a impor essa pena aos palestinianos residentes na Cisjordânia ocupada, enquanto os tribunais que julgam cidadãos israelitas têm a possibilidade de aplicar, em vez disso, a prisão perpétua. O diploma estabelece mais condições para a aplicação.

Esta proposta de lei, apresentada pela extrema-direita, foi aprovada com 62 votos a favor e 48 contra.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, assistiu à votação na sessão plenária do Knesset (parlamento israelita) e votou a favor da reforma, promovida pelo partido do ministro da Segurança Nacional israelita, o ultranacionalista Itamar Ben Gvir.

"A lei é populista, imoral, não igualitária", condenou durante o debate o deputado do partido da oposição Yesh Atid (Há Futuro), Matti Sarfatti, classificando-a de "claramente inconstitucional".

Reacções globais

A organização não-governamental (ONG) Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI) anunciou, logo a seguir à aprovação da legislação, ter interposto um recurso junto do Supremo Tribunal de Israel para contestar a lei.

Esta lei é "inconstitucional, discriminatória por natureza e, para os palestinianos da Cisjordânia, aprovada sem base jurídica", escreveu a ACRI num comunicado que detalha os motivos do recurso.

No domingo, os chefes da diplomacia da Alemanha, França, Itália e Reino Unido instaram o parlamento e o Governo de Israel a abandonarem o plano de expandir as possibilidades de impor a pena de morte.

Anteriormente, o Conselho da Europa tinha pedido que a proposta de lei fosse abandonada.

Um grupo de 12 peritos em direitos humanos das Nações Unidas também tinham exigido em fevereiro a Israel que retirasse uma proposta de lei para impor a pena de morte a condenados por terrorismo, considerando-o ilegal e discriminatório para os palestinianos.