Apesar dos avanços na transição energética e nas reformas legais, Angola enfrenta desafios estruturais na diversificação económica e na transparência da gestão dos contratos públicos.
Nas últimas décadas, Angola construiu a sua economia sobre os alicerces do petróleo
Esta dependência moldou não apenas a estrutura económica, mas também o equilíbrio político do país. Com a queda das receitas petrolíferas e a crescente pressão por reformas, Angola encontra-se num momento decisivo. A diversificação económica, a transição energética e a transparência na gestão pública surgem como alguns dos pilares fundamentais que podem garantir um futuro mais sustentável e democrático.
Diversificação económica: promessas e limitações
A chegada de João Lourenço à presidência gerou expectativas de mudança. Entre as prioridades estava a diversificação da economia, historicamente centrada no petróleo. Dados até 2022 mostram uma ligeira alteração na composição do PIB, com sectores como agropecuária e indústria transformadora ganharem algum peso relativo. Contudo, a estrutura das exportações permanece rígida, dominadas pelo petróleo. A fraca escalabilidade da produção interna não petrolífera, aliada à baixa produtividade e ao limitado capital humano, impede uma transformação mais profunda. A diversificação não se faz apenas com políticas económicas: exige uma aposta séria na educação, capaz de transformar mentalidades e preparar uma força de trabalho qualificada.
Transição energética: um caso de sucesso relativo
Angola tem dado passos importantes na transição energética. A produção de eletricidade renovável, com base na energia hídrica e solar, tem crescido, reduzindo a dependência de centrais térmicas a diesel. Esta mudança não só contribui para a sustentabilidade ambiental, como também posiciona Angola como um potencial produtor de petróleo com baixa pegada de carbono.
Com emissões de gases com efeito de estufa representando apenas 0,2% do total mundial, o país tem condições naturais favoráveis para liderar uma transição energética verde. A eletrificação de instalações petrolíferas, como o complexo de LNG no Soyo, poderá tornar Angola um dos produtores com menor rácio de CO₂ por barril. No entanto, o país defende o direito de continuar a explorar hidrocarbonetos enquanto houver procura global, refletindo o dilema entre sustentabilidade e necessidade económica.
Contratos públicos e democracia: entre reformas e práticas restritivas
A contratação pública é um instrumento poderoso para fomentar o sector privado e promover a transparência. Em 2020, Angola introduziu reformas legais com esse objetivo. Esperava-se que estas medidas abrissem espaço para maior concorrência e inclusão. Na prática, porém, os dados revelam uma realidade distinta. A adjudicação direta continua a ser a norma, limitando a entrada de novos actores económicos. Apesar do discurso político em prol da transparência, os procedimentos restritivos minam a confiança e dificultam a construção de um sector privado robusto - essencial para a diversificação económica.
Para criar um ambiente de negócios atrativo, é imperativo rever a postura em relação aos contratos públicos. Concursos amplos, regulares e abertos são fundamentais para garantir igualdade de oportunidades, combater a corrupção e selecionar fornecedores com base em mérito. Além disso, é necessário reforçar os mecanismos de fiscalização para assegurar o uso eficiente dos recursos públicos.
Conclusão: o futuro em aberto
Angola está num ponto de viragem. Sem reformas profundas na governação e na transparência, o país corre o risco de perpetuar um modelo insustentável. A redução das receitas do petróleo pode, paradoxalmente, abrir espaço para uma democracia mais participativa - desde que acompanhada por instituições fortes, uma sociedade civil activa e um sector privado dinâmico. O futuro de Angola dependerá da sua capacidade de romper com práticas do passado e construir uma economia mais inclusiva, sustentável e democrática.
O livro será lançado nos dias 16 e 17 de Junho de 2025 no Edifício da Universidade Católica de Angola no largo das escolas- 1º de Maio em Luanda.