Mais tarde, surgiram instrumentos de capitalização e mitigação de risco, como o FACRA, orientado para participações accionistas em empresas inovadoras, e o Fundo de Garantia de Crédito, destinado a reduzir o risco percebido pelo sistema bancário no financiamento empresarial.
Estes instrumentos responderam a falhas de mercado concretas, mas actuaram, muitas vezes, de forma compartimentada, com impacto limitado pela ausência de integração estratégica.
O FND e o BDA - converter petróleo em produção
Foi com a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento e do Banco de Desenvolvimento de Angola, em 2006, que se deu um salto qualitativo na arquitectura financeira pública.
Criados pela Lei n.º 09/06 e pelo Decreto n.º 37/06, sucedendo ao antigo Fundo de Desenvolvimento Económico e Social, estes instrumentos nasceram com uma missão clara: canalizar percentagens das receitas fiscais petrolíferas e diamantíferas para investimento produtivo estruturante.
Concretamente, converter as receitas de recursos não renováveis (5% da receita fiscal petrolífera e 2% da receita fiscal diamantífera) em investimentos em projectos públicos e/ou privados em sectores que fomentassem a criação de empregos, aumentassem a produtividade, as rendas e diversificassem a economia.
A ideia subjacente era simples, mas estruturante - transformar riqueza não renovável em capacidade produtiva sustentável, mitigando os efeitos da Doença Holandesa.
Recordo-me bem do desenho conceptual do BDA. Inspirámo-nos em experiências como a do Banco do Nordeste do Brasil, que concentrou financiamento em cadeias críticas para a transformação regional.
No caso angolano, após diagnóstico territorial e sectorial aprofundado, identificámos culturas estruturantes da base alimentar - milho, feijão e raízes e tubérculos - pelo seu peso social, adaptabilidade e efeito multiplicador.
A lógica não era financiar tudo, mas financiar o que estruturava cadeias.
O Fundo Soberano e a dimensão intergeracional
Por sua vez, o Fundo Soberano de Angola foi criado em 2011, por via do Decreto Presidencial n.º 48/11, de 9 de Março, sob a designação inicial de Fundo Petrolífero de Angola. A sua génese institucional deve ser lida no quadro mais amplo da necessidade de estruturar mecanismos de gestão prudencial da riqueza extractiva, num momento em que o País consolidava níveis elevados de receita petrolífera e se impunha a reflexão sobre a sua sustentabilidade intergeracional.
Dois anos mais tarde, através do Decreto Presidencial n.º 107/13, de 28 de Junho, o Fundo foi capitalizado com cerca de USD 5 mil milhões, provenientes do diferencial da receita petrolífera, sendo então redesignado como Fundo Soberano de Angola. Esta capitalização não representou apenas um reforço patrimonial - traduziu, sobretudo, uma afirmação estratégica: a de que parte da riqueza gerada por recursos não renováveis deveria ser preservada, valorizada e canalizada para fins estruturantes do desenvolvimento nacional.
O mandato atribuído ao FSDEA assentava em três eixos complementares: promover a gestão eficiente da riqueza petrolífera, assegurar a sua transferência geracional e contribuir para a diversificação da economia, mitigando, desse modo, os efeitos da Doença Holandesa que, durante anos, condicionaram a expansão dos sectores não petrolíferos.
Decorrida década e meia sobre a sua criação, a carteira de investimentos do Fundo evoluiu para uma estrutura diversificada, combinando aplicações em instrumentos líquidos - de rendimento variável e fixo, fundos de cobertura, derivados e outros activos financeiros - com investimentos alternativos de natureza mais estratégica.
Quem me conhece sabe que procuro sempre fazer leituras equilibradas. Não seria intelectualmente honesto afirmar que o Fundo não produziu resultados ou que se limitou a acumular activos financeiros. Desde a sua criação, o FSDEA participou em projectos e iniciativas com impacto relevante na economia real e no tecido social angolano.
Entre os exemplos mais expressivos, podem referir-se o investimento de cerca de USD 180 milhões no Porto do Caio, em Cabinda, infra-estrutura com potencial logístico estruturante; a aplicação de USD 18,2 milhões na concessão de gestão de sete fazendas, com impacto na produção agro-industrial; ou ainda a participação estratégica - e bem-sucedida - na empresa Pensana, promotora do Projecto de Neodímio e Praseodímio (NdPr) de Longonjo, recurso crítico para cadeias tecnológicas globais.
No plano social e de capital humano, merecem igualmente referência o Programa de Bolsas de Estudo "Futuros Líderes de Angola", que financiou a formação pós-graduada de dezenas de jovens, a Fábrica de Sabão no Sambizanga e a criação da Escola Superior de Gestão de Hospitalidade, em Benguela, vocacionada para a qualificação do sector turístico.
Ainda assim, foi por via de uma intervenção directa do Executivo que se materializou, de forma mais evidente e sistémica, a contribuição do Fundo para a diversificação económica nacional. Refiro-me à sua participação no financiamento do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios.
O PIIM como vector indirecto de diversificação
Em 2019, através do Decreto Presidencial n.º 222/19, de 18 de Julho, foi autorizada a transferência de USD 1 mil milhão do FSDEA para cobertura financeira dos investimentos do PIIM - decisão que projectou o Fundo para uma escala de impacto territorial e socioeconómico até então inédita na sua actuação.
Essa transferência permitiu financiar infra-estruturas municipais, serviços sociais e projectos de proximidade em cerca de 2 400 iniciativas, espalhadas por todo o território nacional.
O impacto não foi apenas social. Ao dinamizar a construção civil, o emprego local, a mobilidade, o acesso à água, à saúde e à educação, o programa actuou sobre determinantes estruturais da produtividade e do capital humano - factores indispensáveis à diversificação económica sustentável.
A descentralização do investimento público revelou-se, assim, um vector silencioso, mas poderoso, de transformação económica, ao criar condições de base para a emergência de actividades produtivas fora dos grandes centros urbanos.
O PIIM beneficiou Angola. Reduziu as assimetrias regionais e fortaleceu a autonomia administrativa fora da capital, ao permitir que as administrações municipais executassem projectos de proximidade priorizados por auscultação pública, reforçando a adequação do investimento às necessidades reais das populações. Impulsionou a economia local pela contratação de empresas nacionais e pela dinamização de cadeias de fornecimento regionais.
Dado o impacto expectável no capital humano e nas condições de saúde pública, estou convencido de que este programa produzirá efeitos positivos não apenas no Índice de Desenvolvimento Humano de Angola, mas também na capacidade estrutural de diversificação da economia.
Escala, aprendizagem e o turning point do BDA
A trajectória do BDA oferece ensinamentos adicionais. Entre 2016 e 2019, o volume de projectos aprovados foi reduzido e territorialmente concentrado, com forte incidência em Luanda. A partir de 2020, com o enquadramento do PAC (Programa de Apoio ao Crédito) no âmbito do PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações), registou-se uma expansão exponencial - mais de 3 000 projectos aprovados até 2023.
Este crescimento não resultou apenas de maior liquidez, mas de bonificação de taxas de juro, garantias públicas, direccionamento sectorial e coordenação com política económica. O financiamento deixou de ser reactivo e passou a ser programático.
Para uma actuação sistémica das Instituições Financeiras Públicas
O estágio actual de desenvolvimento económico de Angola exige que Instituições Financeiras Públicas actuem como sistema.
O FSDEA deve assumir o papel de capital paciente em projectos estruturantes e indústrias de base. O BDA deve financiar cadeias produtivas regionalizadas. Fundos de garantia e capital de risco devem assegurar capilaridade empresarial.
Mais do que financiar produção isolada, importa financiar cadeias integradas - produção, transformação, logística e mercado.
Investir apenas na base produtiva, sem escoamento ou transformação, perpetua baixa produtividade e risco de crédito elevado.
Estado estratégico e transformação estrutural
A evidência internacional é clara: processos de diversificação bem-sucedidos foram ancorados em sistemas financeiros públicos coordenados, actuando em complementaridade com o sector privado.
Não se trata de substituir o mercado, mas de catalisar investimento onde o risco, a maturidade longa ou a ausência de escala afastam o capital privado.
Em conclusão, Angola dispõe de instrumentos, recursos e experiência institucional acumulada. O desafio não reside na criação de novos mecanismos, mas na articulação estratégica dos existentes.
A diversificação económica será tanto mais eficaz quanto mais coordenada for a actuação das Instituições Financeiras Públicas - transformando riqueza extractiva em cadeias de valor, especialização territorial e prosperidade partilhada.
Mais do que financiar projectos, trata-se de financiar transformação estrutural.

* Economista