Em Abril de 2015, publiquei um artigo sobre a problemática da escassez de cambiais, que intitulei "os crónicos problemas cambiais de Angola", em que dissequei sobre as razões que recorrentemente levam a economia angolana a viver momentos asfixiantes pela diminuição da disponibilidade de cambiais, assim satisfazer a demanda. Passaram-se 8 anos desde a publicação deste artigo, infelizmente, depois de alguma estabilidade, de curta duração, observada com a implementação da taxa de câmbio flutuante, volta-se a viver, mais uma vez, momentos dramáticos de falta de cambiais, precipitando uma pronunciada depreciação da moeda, que afundou cerca de 44% do seu valor no período muito curto, de 01 de Novembro de 2022 à 19 de Junho de 2023.
Volto a questionar, porque é que em Angola, volta e meia, a economia está as contas com uma crise cambial? Quais são as determinantes da procura da moeda estrangeira? Ou melhor, o que faz com que as pessoas sejam elas singulares ou colectivas (empresas), procuram moeda estrangeira? Vale enfatizar que os problemas cambiais de Angola datam desde o período colonial, que apesar de uma base diversificada de exportações, as suas peculiaridades de economia periférica e ligações a sua metrópole, onde as poupanças das elites eram parqueadas, pressionava a procura da moeda. Entretanto, vale aprofundar a análise de outros aspectos que contribuem para perpetuar este ciclo tão pernicioso para a economia angolana.
Antes, porém, vale a pena analisarmos os factores que determinam a procura da moeda estrangeira, que por sua vez pressionam o seu equilíbrio, é importante, sumariamente, fazer-se algumas considerações sobre as funções da moeda, o nosso Kwanza, que perde o seu valor todos os dias, assim se perceberá melhor o que essa perda de valor da moeda significa para o bolso do cidadão comum. Vale também referir que a moeda é uma mercadoria como qualquer outra, que é ela própria alvo de procura e oferta, de tal sorte que, variando a procura e mantendo ou até contraindo a oferta, o preço (câmbio) sobe. A moeda serve como: a) instrumento de trocas ou meio de pagamento, em que a usámos para realizar transacções, é o meio de troca, através da qual se vende e compra bens e serviços; b) unidade de conta, permitindo medir o valor, satisfaz a função de unidade de conta e nesta óptica pode ser definida como o bem no qual se exprimem os preços de todos os outros bens e serviços. A moeda é, assim, o denominador comum dos valores que podem ser calculados e comprados; e c) reserva de valor ou de entesouramento, através de qual se guardam as poupanças, que não estão em jóias, tijolo, terrenos, estarão nos depósitos nos bancos.
Por aqui podemos entender que o Kwanza, pela sua não convertibilidade e perda constante do seu valor, tem dificuldades de cumprir cabalmente as suas funções, tornando as transacções que os agentes económicos realizam entre si, ineficientes, de tal sorte que, como referi no artigo anterior, determinam a dinâmica da economia. Os agentes económicos serão relutantes em guardar as suas poupanças numa moeda que perde valor constantemente e não é convertível. Por exemplo, acontece com muitos de nós, quando procuramos saber de um preço expresso em Kwanza, procuramos de imediato convertê-lo em dólares americanos ou em Euros, para se obter uma aproximação exacta do valor de bem ou serviço, ou seja, o Kwanza não cumpre adequadamente a função de unidade de valor.
Frequentemente, as pessoas perguntam-me porque é que o nosso País volta e meia está abraços com o problema de cambiais, a moeda perde valor e os preços estão sempre a variar para cima (inflação)? Que é exactamente a situação que vivemos no presente momento. A minha resposta, nem sempre convincente, para muitos dos meus inquiridores, é a de que, o nosso País produz e vende para o estrangeiro algo que não consome e está viciado em consumir o que não produz. Acresço ainda à minha resposta o facto de a economia angolana ser de enclave, na medida em que, o que produz e exporta, não é expresso em Kwanzas, fá-lo maioritariamente em dólares americanos, o que acaba não afectando as variáveis da moeda nacional (o Doutor José Manuel Cerqueira explica muito bem este fenómeno no seu livro, Os dois métodos da salvação económica de Angola).
A crise das transferências ou de atrasados, como se convencionou chamar na era colonial, é mesmo antiga, estou recordado, quando o primeiro Presidente de Angola, o Dr. António Agostinho Neto, em 1978, face à redução de divisas, também por efeito da redução do preço de petróleo no mercado internacional, em dizer que as férias não tinham necessariamente que serem passadas no estrangeiro, Angola tem bons lugares para se passarem boas férias. Nesta altura foram cortados muitos serviços e as aquisições ao estrangeiro, para reduzir a procura de divisas.
Naturalmente, nos nossos dias os problemas cambiais agudizaram-se e passaram a ser mais recorrentes, por várias razões: primeiro porque a dimensão da economia é muito maior do que era no passado; o número de pessoas que procura moeda estrangeira mais que quintuplicou, segundo as fontes de divisas para satisfazer a demanda cada vez mais diversificada estreitaram-se. Hoje a única fonte de divisas são as exportações de petróleo, de diamantes, um pouco a madeira e pedras ornamentais.
As pessoas singulares e colectivas procuram divisas para satisfazer uma necessidade que não conseguem satisfazer no mercado nacional, ou seja, quanto menor for a oferta de produção nacional ou serviços (aquisição de mercadorias, serviços de saúde, formação, manutenção de equipamentos, mão-de-obra especializada, serviços de consultoria, etc.), maior será a sua procura nos mercados externos, cuja aquisição tem de ser feita com cambiais. Aqui reside de facto o problema! A oferta de produtos e serviços nacionais é manifestamente diminuta, ou não é suficientemente credível para merecer a confiança dos consumidores, particularmente os serviços. Quantas pessoas não procuram assistência médica nas vizinhas Repúblicas da Namíbia ou África do Sul? Quantas pessoas não procuram acessórios para as suas viaturas no estrangeiro? O número de angolanos que numa base mensal procuram transferir dinheiro para apoiar familiares a estudar em Portugal, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na África do Sul, no Brasil ou pagar obrigações que têm no estrangeiro, é cada vez maior. Há que se deve? As pessoas procuram serviços de qualidade que não encontram no País, seja educação, saúde ou outro qualquer.
As prateleiras dos estabelecimentos comerciais no mercado nacional estão abarrotadas com produtos básicos importados. Efectivamente a situação é hoje melhor do que era há alguns anos, particularmente no que toca às bebidas não alcoólicas (águas e refrigerantes) e cervejas. Verificou-se uma melhoria significativa com a oferta de produtos da cesta básica, se comparada a minha primeira reflexão sobre a matéria da escassez de divisas em 2015. Porém, a inconsistência de políticas de protecção da indústria nacional emergente, ameaça deitar abaixo os ganhos obtidos. Portanto, ainda se verifica nos supermercados que os produtos alimentares importados e outros bens industriais, que bem podem ser produzidos localmente, absorvem uma porção muito grande de cambiais, que pressiona para cima a sua procura, contrastando com a pouca oferta, nos momentos da baixa do preço do petróleo no mercado internacional.
A solução está à vista de quem quer ver, reside no condicionamento do acesso às cambiais e na dinamização da produção agrícola, que vai sustentar a indústria transformadora, que por sua vez, vai forçar o desenvolvimento da indústria pesada, provedora de meios para a alavancagem de vários sectores. Limitando a necessidade de procura de cambiais no estrangeiro com o aumento do produzido em Angola (made in Angola), o crescimento por contágio, será estrondoso, até mesmo porque mais de 60% da população angolana depende da actividade agro-pecuária. Estou em crer que através de programas de extensão rural, bem sustentados e financiados, se pode reverter o actual quadro mono exportador e multi importador, aliviando a pressão sob as cambiais.