Segundo o relatório de receitas do sector referente a Agosto de 2026, a arrecadação acumulada nos primeiros oito meses do ano atingiu cerca de 23,44 mil milhões de kwanzas. É um valor expressivo mas uma avaliação séria não pode ficar circunscrita ao montante arrecadado. Importa perguntar quanto desse valor regressa à sociedade e que resultados produz.
O Decreto Presidencial n.º 118/26, de 2 de Julho, introduz um elemento relevante nesta discussão: da parcela da receita da concessão dos jogos sociais destinada ao Estado, 40% são afectados à saúde e outros 40% à juventude e ao desporto. O princípio é relevante: a actividade deve contribuir para financiar necessidades colectivas.
A eficácia desta opção dependerá da transparência na aplicação dos recursos. Que programas serão financiados? Quantos jovens beneficiarão? Que resultados terão as iniciativas de prevenção dos comportamentos aditivos? A consignação legal só adquire pleno sentido quando se traduz em mudanças verificáveis.
Mas a responsabilidade social do sector não se esgota nos impostos e nas receitas consignadas. Tem também uma dimensão empresarial: a forma como os operadores se relacionam com as comunidades e assumem compromissos continuados com o seu desenvolvimento.
Falo aqui de uma experiência que conheço por dentro. No Clube Escola Desportiva Formigas do Cazenga, a parceria com a Elephant Bet vai muito além da associação de uma marca a uma actividade desportiva. A empresa é o maior contribuinte para a nossa biblioteca, apoia financeiramente bolsas de estudo e financia a actividade da equipa sénior feminina de basquetebol.
Estes três eixos - leitura, educação e desporto feminino - respondem a necessidades concretas. Uma biblioteca amplia horizontes; uma bolsa de estudo ajuda a preservar percursos escolares; uma equipa feminina com condições de funcionamento oferece às jovens atletas continuidade, disciplina e perspectivas de realização pessoal.
O valor desta experiência não reside apenas nos recursos financeiros disponibilizados, mas na sua continuidade e na possibilidade de observar efeitos no quotidiano da comunidade. E é importante reconhecer a natureza desta relação: trata-se de uma parceria institucional da qual fazemos parte e cujos resultados acompanhamos directamente. Não a apresento como modelo perfeito ou como substituto das obrigações legais, mas como demonstração de que é possível converter responsabilidade social em projectos duradouros.
Foi também neste espírito que realizámos, no Cazenga, uma jornada de promoção do jogo responsável, envolvendo o Instituto de Supervisão de Jogos, a Elephant Bet e o clube. A conjugação de sensibilização, desporto e solidariedade mostrou que esta conversa deve chegar às famílias, às escolas e aos bairros, e não ficar limitada aos gabinetes.
Nada disto elimina a necessidade de prevenir os riscos do jogo excessivo ou compulsivo. Pelo contrário: uma parceria socialmente útil deve coexistir com práticas comerciais responsáveis, protecção dos consumidores, interdição efectiva do jogo a menores e mecanismos de apoio a quem desenvolve comportamentos problemáticos. Patrocinar uma boa causa não autoriza relativizar esses deveres.
Existe, aliás, uma tensão que o Estado não pode ignorar: quanto maior for o interesse na arrecadação, maior deve ser a exigência de protecção dos cidadãos. Não podemos transformar a vulnerabilidade económica das famílias numa fonte de receita pública sem medidas proporcionais de prevenção.
O futuro da actividade de jogos em Angola deve ser discutido para além dos números. Um sector responsável mede-se não apenas pelo que arrecada, mas também pelo que protege, pelo que previne e pelo que devolve à sociedade.
*Presidente do Clube Escola Desportiva Formigas do Cazenga