Com a criação e implementação do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), julgo, entretanto, termos a oportunidade de encarar o financiamento da investigação científica como uma prioridade, mas, para tal, devemos definir as estratégias de financiamento, tendo em atenção os transbordamentos que poderão gerar face aos objectivos e metas do programa.
Aqui, no caso, há necessidade de se estruturar também os mecanismos de financiamento, tanto na forma como na modalidade, para financiar os activos intangíveis. E o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), pelo protagonismo e pela sua natureza de actuação, poderá, inicialmente, assumir essa missão até que se crie um fundo específico para financiar a pesquisa científica.
O apoio à produção e à diversificação da base produtiva requer inovação e ciência. E essas "virtudes" são, normalmente, concentradas em universidades, centros de pesquisa e inovação, laboratórios, incubadoras, etc., pois se encontram soluções que melhor se adaptam ao ambiente de pesquisa em que estão inseridas.
Noutro extremo, o sistema nacional de inovação deve ser capaz de atender à demanda pelas empresas e instituições públicas e privadas. Vale lembrar que a pesquisa básica é a que fornece maior retorno social, sendo esse apropriado pelas empresas com elevados ganhos privados. De que impactos esperados pode o PRODESI obter resultado do financiamento à pesquisa científica? Que alternativas? No médio e longo prazos, espera-se maior racionalidade no uso e aumento da produtividade geral dos factores resultantes da utilização de métodos e soluções inovadoras; diversificação da sua base produtiva, ou seja, oferta de produtos com elevado valor agregado e menos voláteis a oscilações do mercado (produto em que a componente tecnológica ganha maior protagonismo resultante dos esforços em ciência e inovação); redução do hiato na migração de economia de especialização rendeira para uma economia competitiva.
Quais as alternativas ao financiamento à ciência e à inovação? Criação/funcionamento dos fundos sectoriais do investimento em inovação para enfrentar a deterioração da infra-estrutura nas instituições de pesquisa científica e tecnológica; sistemas regionais de inovação e arranjos produtivos locais; venture capital vista como uma relação contratual entre a firma e o sistema financeiro. Investir em ciência e inovação implica assumir uma incerteza maior do que em investimentos tangíveis. Neste quesito do financiamento à pesquisa, a actuação do BDA-PRODESI deverá ser de mobilizador de recursos financeiros não-reembolsáveis para as instituições de pesquisa e organizações públicas e privadas sem fins lucrativos; financiamento este em condições mais favoráveis que as de mercado, para empresas emergentes de base tecnológica; e aporte de capital de risco no qual a agência participa do risco do empreendimento.
Em resumo, a participação do sector público pode servir para, quer pelo fundo de financiamento à pesquisa, quer pelos fundos sectoriais, reduzir o custo relativo e /ou risco associado a essas actividades, desde que vencida a barreira da política monetária restritiva, com a eliminação do contingenciamento de recursos e assim possibilitar uma maior disponibilidade financeira para o financiamento à ciência e à inovação.
Professor do CIS