No despacho assinado por Sílvia Lutucuta, e datado de 9 de Junho, lê-se que o Estado fez investimentos para o tratamento diferenciado e alta complexidade no país, com parcerias estratégicas com instituições de referência mundial, reforçando a capacidade de diagnóstico e terapêutica para a reversão da junta.

"Neste sentido, está em curso a criação de condições administrativas e financeiras para o encerramento do sector de saúde em Portugal num prazo de seis meses", afirma o Ministério da Saúde (MINSA) no despacho.

No documento do MINSA é também referido que todas as situações médicas que ainda exijam tratamento adicional, após criteriosa avaliação, poderão ser atendidas no sector de saúde na África do Sul.

Esta medida está prevista desde 2021, quando o Governo angolano, depois de uma auditoria em que se concluiu que houve vários abusos no uso deste mecanismo, anunciou o encerramento da junta de saúde em Portugal.