Segundo o Governo da Província de Luanda, o prazo inicial, estabelecido no âmbito do processo de ordenamento e organização da publicidade exterior na província, terminou a 15 de Agosto. Contudo, acrescenta o GPL, muitas empresas não acataram a recomendação, mantendo os seus painéis em situação irregular.

A medida surgiu na sequência do primeiro encontro provincial sobre a regularização da publicidade exterior, realizado a 05 de Julho, que teve como objectivo sensibilizar os operadores para a obrigatoriedade do cumprimento da Lei.

O Governo Provincial de Luanda reitera que, findo o prazo agora estabelecido, dará início à remoção das estruturas que se mantiverem ilegais.

‎O GPL tem vindo a exigir que todos os proprietários de mobiliário urbano e estruturas de publicidade exterior façam prova da legalidade dos seus equipamentos.

‎A Lei Geral da Publicidade estabelece a obrigatoriedade de registo, licenciamento e autorização prévia para a instalação de publicidade estática ou móvel nos espaços públicos, sob pena de remoção e aplicação das sanções legais previstas.

‎O GPL diz que esta medida serve para assegurar a organização e segurança do espaço público, proteger o património urbano e garantir o cumprimento das normas legais e urbanísticas vigentes na província, de modo a evitar a proliferação desordenada de estruturas publicitárias e prevenir riscos à circulação rodoviária, à estética urbana e ao ambiente.