Os serviços de fiscalização das empreitadas para o fornecimento de energia eléctrica para a província de Cabinda a partir do Soyo, através de cabos submarinos, estarão divididos por três lotes.
O lote 1 refere-se a trabalhos submarinos, com a colocação de um cabo submarino de três condutores de cobre, com cabos de fibra óptica integrados, do Soyo até Cabinda, numa vala sob o leito do mar, com profundidade de 1-2 m, e com uma extensão de cada circuito estimada em 120 km.
O lote 2 diz respeito a trabalhos terrestres em Soyo e o terceiro a trabalhos terrestres em Cabinda
O Chefe de Estado delega no ministro da Energia e Águas competência, com a faculdade de subdelegar, para a criação da comissão de avaliação, aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do concurso público, incluindo a celebração e assinatura respectivos contratos.
No documento assinado pelo Presidente, que aprovava as minutas dos contratos de empreitada, subdividida em lotes, que, somados os valores das obras, totaliza 850 milhões de dólares, considera-se necessário "fazer o abastecimento de energia eléctrica a partir da Rede Nacional de Transporte, através de uma conexão submarina de Corrente Alternada de Alta Tensão (CAAT), estimado preliminarmente em uma distância de 120 km com requisito de energia de 300 MW, a fim de minimizar a dependência do gás e do diesel e, consequentemente, reduzir os custos de combustível a curto e longo prazos e diminuir as emissões de gases com efeito de estufa".
No despacho, o Chefe de Estado autorizava igualmente a inscrição do «Projecto de Concepção e Construção da Empreitada de Fornecimento de Energia Eléctrica para Cabinda a partir do Soyo, através de Cabos Submarinos de Alta Tensão», no PIP 2024.