Esta actualização poderá trazer novos contornos ao caso, uma vez que o tribunal poderá recuar na decisão proferida na quinta-feira, 15, e decidir manter a prisão preventiva do "polícia assassino", na sequência do recurso interposto pelo advogado assistente no processo.

Em comunicado de imprensa tornado público esta sexta-feira, 16, o gabinete do presidente interino do Tribunal da Comarca de Luanda informa que, "no rigoroso cumprimento dos princípios da publicidade dos actos processuais, da reserva de justiça e da presunção de inocência, consagrados na Constituição da República de Angola e no Código de Processo Penal, serão prestadas, ao longo da manhã desta sexta-feira, 16 de Outubro de 2026, novas actualizações oficiais sobre o andamento do referido processo".

Segundo fontes do Novo Jornal, o tribunal irá reavaliar o processo e o recurso interposto pelo advogado assistente, podendo mesmo decidir manter a prisão preventiva do arguido, uma vez que ainda não foi emitido nem assinado o mandado de libertação provisória.

Tal como noticiou ontem o Novo Jornal, a decisão de colocar o arguido em liberdade foi tomada na sequência de um pedido de revisão apresentado pela defesa, que se queixou de não ter sido aceite o pedido de abertura de instrução contraditória dentro do prazo legal.

O tribunal acolheu a reclamação e remeteu o processo ao Ministério Público (MP) junto do tribunal para a realização da referida instrução, mas decidiu libertar provisoriamente Hélder Dimas Paulino, por entender que se encontra em excesso de prisão preventiva.

No mesmo processo, o amigo e co-arguido José Manuel Vasco, acusado de favorecimento pessoal por alegadamente ter dado cobertura ao principal arguido, foi igualmente colocado em liberdade por excesso de prisão preventiva. O crime de que é acusado tem uma moldura penal inferior a três anos de prisão.

O gabinete do presidente interino do TCL informa que divulgará um novo comunicado e reitera o compromisso do tribunal com a administração de uma justiça imparcial e transparente, em estrita observância da lei.