A medida foi tornada pública no final da reunião da comissão interministerial para a reforma do Estado, pelo secretário do Presidente da República para a reforma do Estado, Pedro Fiete, que assegurou que a homologação passará a ser feita pelas instituições de ensino superior.
O Novo Jornal soube que mais detalhes sobre o assunto serão oportunamente esclarecidos pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) nos próximos dias.
No entanto, vários cidadãos que no INAAREES aguardavam pela homologação do seu título académico reagiram com muita satisfação à medida do Executivo.
Nas redes socias, em particular, vários cidadãos escreveram, "até que enfim uma boa notícia", "finalmente alguém com cérebro pensou", "certamente, decisão acertada".
O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), assim como a Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA), disseram ao Novo Jornal que a medida do Executivo é muito bem-vinda visto que "muitos estudantes perderam os seus empregos por incompetência do INAAREES".
Francisco Teixeira, presidente do MEA, contou ao Novo Jornal que esta é uma boa decisão do Governo.
"Nos diversos debates que tivemos publicamente sempre defendemos que o Estado simplificasse essa questão da homologação do INAAREES, porque de facto o INAAREES não dava conta do recado e fez com que muitas pessoas perdessem os empregos e oportunidades nos concursos públicos", argumentou.
Segundo Francisco Teixeira o Instituto Nacional de Avaliação, Creditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior, já não servia a dinâmica do País nem as necessidades da juventude académica.
"É uma das medidas mais acertadas do Simplifica. Estão de parabéns as pessoas que pensaram e fizerem com que isto acontecesse. Esta foi uma das medidas que nos surpreendeu, mas com muita satisfação", disse.
Joaquim Caiombo, presidente da Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA), assegurou que a forma agora adoptada vai limitar a corrupção porque o documento sairá, doravante, directamente, por uma nota da própria instituição.
"O INAAREES atrasava em dar resposta aos documentos e muitas pessoas perdiam os contratos, mas eram estudantes confirmados nas devidas instituições. Portante, louvamos a decisão" concluiu.
Entretanto, o Novo Jornal apurou que a grande inquietação dos cidadãos consiste no facto de a Comissão Interministerial para a Reforma do Estado não se ter pronunciados quanto à homologação dos diplomas dos estudantes que se formaram no exterior do País.
INAAREES com carta-branca para fazer "pente fino" às universidades
Na sua edição semanal, no dia 09, o Novo Jornal avançou que o INAAREES conta há menos de um mês com um conjunto de quatro manuais que lhe permitem, entre outros aspectos, dizer que curso, programa ou universidade deve funcionar, ou fechar.
Trata-se do Manual de Procedimentos de Acreditação de Instituições, Cursos e/ou Programas, Guião de Auto-Avaliação de Instituições de Ensino Superior, Cursos e/ou Programas, Manual de Avaliação Externa de Instituições de Ensino Superior e Manual de Avaliação Externa de Cursos e/ou Programas.
Os documentos, lançados em Junho deste ano em Luanda, dão, assim, seguimento a um processo que se iniciou anos antes, com a publicação, por exemplo, em Dezembro de 2020, do novo estatuto do INAAREES, a partir do qual o órgão deixa de se limitar a reconhecer diplomas e passa, entre outras coisas, a ter competência para avaliar a qualidade das instituições de ensino superior, bem como dos respectivos cursos e/ou programas.
Estes quatro manuais especificam, de forma detalhada e sistematizada, aquilo o que normas como a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino ou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior abordam de forma sucinta ou superficial.