A medida foi aprovada pelo decreto presidencial 147/26, de 18 de Agosto, que estabelece o regime jurídico para os postos fronteiriços e não fronteiriços da Rede Nacional de Estradas.

Os preços variam entre 250 e 85.000 Kwanzas, dependendo da classe e da categoria do veículo motorizado, e as receitas arrecadadas destinam-se a financiar as acções de conservação, reparação e manutenção das infra-estruturas rodoviárias do país.

Segundo o Executivo, o pagamento é feito em moeda nacional (kwanza), em dinheiro ou através de mecanismos automatizados e tecnológicos de cobrança, sendo canalizado directamente para a Conta Única do Tesouro (CUT).

Trata-se de postos localizados no interior do território nacional, cujos preços estão fixados na classe A1, que corresponde a motociclos até 125 centímetros cúbicos, que pagam 250 kwanzas, classe A (motociclos acima de 125 CC) - 500 kwanzas, classe B (veículos/reboque de 750 kg a 3.500 kg) -1.500 kwanzas.

Os da classe C1 (veículos/reboque de 3.500 kg a 16.000 kg) são taxados em 4.500 kwanzas e os da classe C (veículos/reboque acima de 16.000 kg) pagarão uma taxa fixada em 7.000 kwanzas.

Para os postos de portagem situados nas zonas de fronteira, os tarifários reflectem o impacto do tráfego internacional e do desgaste acrescido às vias. A classe A1 (motociclos até 125 CC) paga 2.500 kwanzas e a classe A (motociclos acima de 125 CC) é taxada em 3.000 kwanzas.

Já a classe B (veículos/reboque de 750 kg a 3.500 kg) a taxa está fixada em 15 mil kwanzas, enquanto a classe C1 (veículos/reboque de 3.500 kg a 16.000 kg) pagará 43 mil e a classe C (veículos/reboque acima de 16.000 kg) conta com uma tarifa fixada em 85 mil kwanzas.