Com vista a "reforçar a resiliência financeira da Ucrânia no contexto da contínua guerra de agressão russa", o executivo comunitário propõe resta quarta-feira em comunicado "duas soluções para responder às necessidades de financiamento da Ucrânia para 2026-2027", sendo elas um empréstimo da UE e um empréstimo de reparações.

Enquanto a primeira opção diria respeito a aproveitar a margem orçamental (headroom) da UE como garantia para Bruxelas ir aos mercados e mobilizar tal montante a favor da Ucrânia, a segunda significaria contrair empréstimos junto de instituições financeiras comunitárias que detêm saldos imobilizados de activos do Banco Central da Rússia.

Este último empréstimo seria reembolsado pela Rússia após pagamento de reparações à Ucrânia e, perante as reservas jurídicas da Bélgica (onde está grande parte de tais activos), seria acompanhada de um mecanismo de solidariedade na União.

No primeiro caso, está em causa um empréstimo de dimensão menor que corresponde à capacidade de endividamento restante no actual orçamento europeu a longo prazo e, no segundo, um crédito baseado nos activos russos imobilizados na UE devido às sanções europeias aplicadas a Moscovo pela invasão da Ucrânia, que ascendem a 210 mil milhões de euros.

"Com a Rússia a continuar a demonstrar nenhuma vontade de se comprometer com uma paz justa e sustentável, a pressão sobre os recursos ucranianos continua a aumentar, tornando o apoio contínuo da UE ainda mais vital", argumenta o executivo comunitário, numa altura em que decorrem negociações mediadas pelos Estados Unidos.

A instituição afirma-se pronta para "progressos rápidos" nas discussões com os co-legisladores europeus (países e eurodeputados) sobre as propostas feitas, sendo que cabe aos líderes da UE, reunidos num Conselho Europeu em Bruxelas dentro de duas semanas, "procurar alcançar um compromisso claro sobre o caminho a seguir".

É necessária unanimidade no primeiro caso e maioria qualificada no segundo.

Para o executivo comunitário, o empréstimo de reparações é a forma mais eficaz de assegurar as necessidades financeiras da Ucrânia para 2026 e 2027, além de ser a que implica menos peso orçamental para a UE.

A Bélgica, país que detém a maior parte dos activos russos congelados (através da Euroclear), espera garantias e compromissos claros dos outros Estados-membros para se proteger juridicamente, já que não quer assumir o risco de poder ficar sem as verbas se a Rússia não pagar reparações.

A proposta gera reservas jurídicas, por se poder assemelhar a expropriação sem que esteja previsto qualquer confisco, e financeiras por causa da estabilidade do euro.

"As propostas incluem diversas salvaguardas destinadas a proteger os Estados-membros e as instituições financeiras de possíveis medidas de retaliação na Rússia e de expropriações ilegais fora da Rússia, nomeadamente em jurisdições favoráveis ao país. Para cobrir quaisquer riscos residuais, o pacote integra um sólido mecanismo de solidariedade apoiado por garantias nacionais bilaterais ou pelo orçamento da UE", explica o executivo comunitário, depois de o Governo belga ter sido bastante crítico sobre o empréstimo de reparações.

As propostas "preservam igualmente a integridade do mercado financeiro da União e o estatuto global do euro", assegura ainda a Comissão.