Em declarações ao NJOnline, o presidente da Associação dos Estudantes do ISCED, Reinaldo Inácio, afirmou que vários concorrentes, fora da área de formação de professores, de outras instituições, estão a ser aceites, mas que, infelizmente, os que são formados pela única instituição superior de formação de professores do País, e que apresentam declarações, então a ser impedidos.

"O MED está a aceitar candidaturas concorrentes de várias instituições, públicas e privadas, desde que apresentem um certificado que ateste que os mesmos fizeram um curso de agregação pedagógica. E os candidatos do ISCED não estão a ser aceites mesmo com declarações autenticadas", precisou.

De acordo com o presidente da Associação dos Estudantes do ISCED, tal situação está a criar um clima de insatisfação por parte dos visados que dizem sentir-se marginalizados pelo MED.

"Pensamos que não devia ser assim, nós, os formados nas escolas de formação de professores, tínhamos de ter prioridade e só depois é que se abriria a oportunidade para outros".

"São muito os licenciados do ISCED, com declarações, que estão a ser impedidos de se candidatarem ao concurso público. Outros até estão a preferir concorrer com os certificados do ensino médio (dos ex-INE) e não como técnicos superiores", referiu.

Segundo Reinaldo Inácio, antes de Agosto, mês em que o Instituto Superior de Ciências da Educação voltou a emitir certificados, depois de muitos anos de suspensão, por razões até aqui desconhecidas, o ISECD e o MED nunca informaram aos finalistas que as declarações não serviriam para os concursos públicos.

"Há muito anos que o ISCED deixou de emitir certificados e passou a emitir declarações. Somente há dois meses a esta parte é que passou a emitir os certificados, e centenas de finalistas estão à espera que lhes sejam passados os certificados homologados. São os mesmos que estão a ser impedidos de concorrer à vaga de professor", disse o presidente da Associação dos Estudantes do ISCED, acrescentando que a situação está a criar um clima de descontentamento.

Já Mateus Manuel, licenciado do ISCED-Luanda há 2 anos, disse ao NJOnline que as declarações de fim do curso são documentos que certificam que o estudante é licenciado e que não faz sentido estarem a ser rejeitadas.

"Nas declarações vêm as notas descriminadas e a média do curso, esse documento faz a vez do certificado, enquanto o mesmo não for emitido. Por isso é que no fim da declaração vem escrito "Para efeitos legais" e não faz sentido o MED estar a negar", lamentou o licenciado que também viu a sua candidatura negada na província do Kwanza-Norte.

Importa salientar que os critérios para admissão dos novos professores, no presente concurso público, prevêem a publicação das listas dos resultados dos admitidos, que acontece a 31 de Dezembro 2019, o que se segue ao período de apresentação de documentos em falta, que vai de 2 a 14 de Janeiro do próximo ano.

Segundo os candidatos que estão a ser impedidos, "há mesmo má-fé" por parte dos responsáveis pelo concurso público.

Entretanto, o director do Instituto Nacional de Formação de Quadros do Ministério da Educação (MED), Isaac Paxe, confirmou ao NJOnline que o MED não está aceitar as candidaturas dos concorrentes que exibem declarações, e que a situação dos licenciados do ISCED nada tem a ver com o MED, mas sim com o próprio ISCED.

Segundo Isaac Paxe, a medida é legal, pois o concurso é fiscalizado pelo Tribunal de Contas e se não forem cumpridas as normas, as candidaturas serão invalidadas pelo tribunal.

"O concurso público é um acto que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas, e o órgão fiscalizador tem limites que a lei estabelece. Precisamos salvaguardar os candidatos para que depois não tenhamos processos nulos", explicou.

Na semana passada, conta Isaac Paxe, foi solicitada a fundamentação do ISCED para poder proteger os estudantes e eles predispuseram-se a cumprir esta questão.

"De um tempo a esta parte, constatámos que os estudantes do ISCED não apresentam certificados, mas sim declarações, e nós contactámos o ISCED que nos informou que há já alguns anos não emitem certificados. Então, a questão é do ISCED e não do MED", disse o responsável.

De recordar que o Ministério da Educação procedeu no passado dia 24 de Setembro ao lançamento de um concurso público nacional para a admissão de 10 mil novos professores do ensino primário e Secundário, nos termos dos Despachos conjuntos entre os Ministérios das Finanças, da Administração do Território e Reforma do Estado da e Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

A calendarização das etapas do concurso público define que, de 1 a 28 de Outubro, ocorre o processo de inscrição dos candidatos, cuja publicação das listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos acontece de 29 de Outubro a 12 de Novembro.

A publicação das listas dos candidatos admitidos acontece a 31 de Dezembro, enquanto a assinatura dos contratos vai de 17 de Fevereiro a 6 de Março de 2020.