O procedimento dinâmico electrónico foi aberto no portal das compras públicas e o valor global da aquisição será garantido pela verba inscrita no Orçamento Geral do Estado de 2026, inscrito no programa "acções correntes ", na rubrica "operação e manutenção dos serviços".

Em Março, o Chefe de Estado autorizou, como avançou, na altura, o Novo Jornal, uma despesa de 3,5 mil milhões de Kwanzas (3,77 milhões USD) para a compra de 36 viaturas para os membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Esta compra deverá ser acrescentada. Definia o despacho, a um acordo-quadro para a aquisição de viaturas para o uso pessoal dos magistrados do Ministério Público, autorizado em Fevereiro de 2025, pelo valor correspondente a 7,4 milhões de dólares norte-americanos.

Uns dias antes, o juiz presidente do Tribunal Supremo (TS) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, queixou-se, na abertura do Ano Judicial 2026, que os tribunais superiores e inferiores precisavam de condições para melhor funcionarem e pediu ao Governo que invistisse na melhoria das condições dos órgãos de justiça e dos juízes.